Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G)

O Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G), criado oficialmente em 1965, oferece a estudantes estrangeiros a oportunidade de realizar seus estudos de graduação em Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras. Com isso, contribui para a internacionalização das instituições participantes e para a difusão das perspectivas brasileiras pelo mundo.

O PEC-G é administrado pelo Ministério das Relações Exteriores, por meio da Divisão de Cooperação Educacional (DCE), e pelo Ministério da Educação, em parceria com Instituições de Ensino Superior em todo o país.

A ideia da criação de um programa de governo para amparar estudantes de outros países adveio do incremento do número de estrangeiros no Brasil, na década de 1960, e das consequências que este fato trouxe para a regulamentação interna do status desses estudantes no Brasil. Havia necessidade de unificar as condições do intercâmbio estudantil e de garantir tratamento semelhante aos estudantes por parte das universidades.

O PEC-G é regido pelo Decreto Presidencial n. 11.923/2024, que revogou o Decreto anterior (Decreto n. 7.948/2013). Pela norma, um dos objetivos do programa é auxiliar no regresso dos estudantes aos seus países de origem, de forma a contribuir com o desenvolvimento do capital humano.

Mais de dez mil estudantes já participaram do programa. Uma cronologia do seu histórico entre 1964 e 1988 está acessível aqui.

Estão habilitados a inscrever-se no processo seletivo nacionais de países com os quais o Brasil mantém acordo educacional, cultural ou científico-tecnológico que não tenham nacionalidade brasileira nem genitores brasileiros.

Para mais informações, favor visitar a página dedicada ao PEC-G no site oficial do Ministério das Relações Exteriores.