Instituto Guimarães Rosa (IGR)

O Instituto Guimarães Rosa (IGR) foi estabelecido pelo Decreto nº 11.024, de 31/03/2022, que aprovou nova estrutura regimental do Itamaraty e, nesse contexto, dispôs sobre as competências do IGR. A nova unidade substituiu o Departamento Cultural e Educacional (DCED) na gestão da diplomacia cultural brasileira, compreendendo ações em três domínios: cultura, educação e língua portuguesa.

A trajetória de institucionalização da diplomacia cultural como parte da política externa brasileira teve como marcos as criações do Serviço de Cooperação Intelectual (1937), da Divisão de Cooperação Intelectual (1938), da Divisão Cultural (1946) e, finalmente, do Departamento Cultural e de Informações (1961).

Na Secretaria de Estado, o Instituto Guimarães Rosa tem nível de departamento, está subordinado à Secretaria de Promoção Comercial, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura (SECIC) e é chefiado por diretor(a). Conta com quatro divisões:

• Divisão de Ações de Promoção da Cultura Brasileira (DCULT);
• Divisão de Língua Portuguesa (DLP);
• Divisão de Cooperação Educacional (DCE); e
• Divisão de Assuntos Multilaterais Culturais (DAMC).

Competências

De acordo com a Portaria Nº 430, de 22 de dezembro de 2022, que aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado das Relações Exteriores, compete ao Instituto Guimarães Rosa (IGR):

Art. 148. Ao Instituto Guimarães Rosa (IGR) compete elaborar, em coordenação com os departamentos geográficos, bem como com órgãos públicos e privados, diretrizes e ações de política externa no âmbito da promoção da língua portuguesa para estrangeiros e para a diáspora brasileira, da internacionalização das instituições acadêmicas, da difusão da cultura brasileira e do fomento às economias criativas brasileiras no exterior, o que inclui:

I - propor e implantar diretrizes para a difusão da cultura brasileira, para a cooperação educacional e mobilidade acadêmica e para a promoção da língua portuguesa, na variante brasileira, no exterior.

II - propor, ouvidos os postos a criação e a extinção de unidades do Instituto Guimarães Rosa (IGR) no exterior;

III - gerenciar recursos, estabelecer rotinas administrativas e organização orçamentária e coordenar-se com as áreas da administração para realizar envio de recursos aos postos, nas atividades de sua competência;

IV- representar o MRE nas reuniões da Comissão "Fulbright";

V - representar o MRE nas reuniões do Grupo Intersetorial de Coordenação MEC/UNESCO (GIC);

VI - representar o MRE nas reuniões do Conselho Superior de Educação (CAPES);

VII - representar o MRE nas reuniões do Conselho Científico do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP); e

VIII - representar o MRE nas reuniões do Conselho Superior do Cinema.