Divisão de Assuntos Multilaterais Culturais (DAMC)

A Divisão de Assuntos Multilaterais Culturais (DAMC) é a unidade do Instituto Guimarães Rosa responsável pelos temas de governança da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e pelos temas de cultura tratados no âmbito de organismos multilaterais, negociando o conteúdo e a forma de acordos e declarações multilaterais culturais e acompanhando sua tramitação até a ratificação.

A DAMC exerce, desde 2009, as atividades da Comissão Nacional do Brasil para a UNESCO e trabalha, desde 2023, pela reestruturação da mencionada Comissão.

Na área de cultura da UNESCO, a DAMC coordena a atuação brasileira na implementação da Convenção sobre a proteção de bens culturais em situação de Conflito Armado ("Convenção de 1954"), na Convenção sobre Meios para Proibir e Impedir a Importação, Exportação e Transferência de Propriedades Ilícitas de Bens Culturais ("Convenção de 1970"), na Convenção sobre a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural ("Convenção de 1972"), na Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial ("Convenção de 2003") e na Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (“Convenção de 2005”).

Acompanha, ainda, os debates em torno da Convenção sobre a Proteção do Patrimônio Cultural Subaquático ("Convenção de 2001"), não ratificada pelo Brasil.

A DAMC coordena as negociações de natureza cultural realizadas em outros organismos e agrupamentos multilaterais, como o G20, o MERCOSUL, o BRICS, a OEA, a CELAC, a CPLP, a SEGIB e a OEI.

Tema de significativa importância na agenda de trabalho da DAMC são as negociações para promover o retorno e a restituição de bens culturais a seus países de origem, incluindo fósseis. Desde 2023, a DAMC coordenou a negociação de processos que já viabilizaram o retorno e a restituição de aproximadamente 1590 bens culturais ao Brasil.