Divisão de Assuntos Multilaterais Culturais (DAMC)
A Divisão de Assuntos Multilaterais Culturais (DAMC) coordena, no Ministério das Relações Exteriores, a atuação do Brasil na governança da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e na agenda multilateral de cultura. Entre suas atribuições estão o acompanhamento das convenções e dos programas da UNESCO, a coordenação de candidaturas brasileiras, a negociação de acordos, declarações e posições em foros internacionais e a condução, no âmbito do Itamaraty, da agenda de retorno e restituição de bens culturais.
A DAMC exerce também as funções da Comissão Nacional do Brasil para a UNESCO. Previstas no artigo VII da Constituição da UNESCO, as Comissões Nacionais são mecanismos de cooperação destinados a aproximar a Organização das instituições nacionais que atuam em suas áreas de competência – educação, ciências, cultura, comunicação e informação – e a favorecer a participação de órgãos públicos, instituições acadêmicas e científicas e da sociedade civil nos programas e iniciativas da UNESCO.
No Brasil, essas funções foram originalmente atribuídas ao Instituto Brasileiro de Educação, Ciência e Cultura (IBECC), criado em 1946. Após a autodissolução do Instituto, em 2009, passaram a ser desempenhadas no âmbito do Ministério das Relações Exteriores. Desde a recriação da DAMC, em 2023, a divisão exerce essas funções e conduz o processo de reestruturação da Comissão Nacional, com o propósito de dotá-la de estrutura interministerial, sob coordenação do Itamaraty e com participação da sociedade civil.
O trabalho da DAMC é desenvolvido em estreita cooperação com os órgãos responsáveis pelas políticas culturais, patrimoniais, científicas e ambientais, em particular o Ministério da Cultura, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Conforme a matéria, a divisão articula-se ainda com outros ministérios, autarquias, instituições científicas e órgãos de fiscalização e controle.