Mato Grosso e Pará

Governo Federal avança no processo de demarcação e declara a Terra Indígena Kapôt Nhinore

Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública declara a posse permanente Mẽbêngôkre (Kayapó), sobretudo do subgrupo Mẽtyktire e Yudjá (Juruna) com cerca de 362 mil hectares

Publicado em 19/11/2026 15:31Modificado há um minuto
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O Governo Federal avançou no processo de demarcação da Terra Indígena (TI) Kapôt Nhinore com a assinatura da portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que declara a posse permanente do território aos povos Mẽbêngôkre (Kayapó), sobretudo do subgrupo Mẽtyktire e Yudjá (Juruna). O território abrange cerca de 362 mil hectares, localizado em Vila Rica e Santa Cruz do Xingu (MT) e em São Félix do Xingu (PA). A cerimônia ocorreu hoje (19), no Instituto Raoni, em Peixoto de Azevedo (MT), com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; do ministro do povos indígenas, Eloy Terena; e da presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Lucia Alberta Baré. 

A declaração marca um avanço na luta dos povos Mebêngôkre e Yudjá por Kapôt Nhinore, entre eles o cacique e liderança indígena Raoni Metuktire, que nasceu e cresceu no território.

A Funai conduziu os estudos de identificação e delimitação, analisou as contestações administrativas e apresentou a proposta de limites que fundamentou a portaria.

Para a presidenta da Funai, Lucia Alberta Baré, que esteve presente no evento de assinatura, a declaração da TI Kapôt Nhinore reforça os avanços em demarcações de Terras Indígenas na gestão atual. “O reconhecimento desse território simboliza a concretização de uma luta de décadas dos povos indígenas, em especial do cacique Raoni Metuktire, onde ele nasceu e construiu sua trajetória de luta. O avanço na demarcação de terras indígenas significa garantir a segurança jurídica dessas comunidades, proteger os povos indígenas e a biodiversidade e assegurar o futuro das próximas gerações!”, enfatizou.

Kapôt Nhĩnore

Kapôt Nhĩnore significa “Ponta do Cerrado” em língua Kayapó, e remete à transição entre a Floresta Amazônica e o Cerrado. Há registros da presença Mẽbêngôkre na margem direita do Xingu desde meados do século XIX. A ocupação da região teria começado algumas décadas antes, vinda das áreas dos rios Araguaia e Tocantins. Grandes caçadas, feitos de guerra, cerimônias de nominação e a própria formação do subgrupo Mẽtyktire aconteceram em Kapôt Nhĩnore. Há também cemitérios e lugares sagrados na área. Por isso, a ligação com o território é material e também espiritual.

Nos anos 1950, os irmãos Villas-Bôas convenceram os Mẽtyktire, contatados pouco antes, a se mudar para o sul e o oeste. A justificativa era facilitar o acesso a mercadorias e a atendimento de saúde. O período seguinte foi marcado por epidemias graves. Parte importante da região ficou fora do anteprojeto do Parque Indígena do Xingu (1952). Isso abriu espaço para novas remoções e para uma colonização com problemas legais e humanitários. Mesmo depois da remoção, na virada para os anos 1960, os indígenas continuaram usando Kapôt Nhĩnore para caça, pesca e coleta, em expedições sazonais. A partir dos anos 1930, a Marcha para o Oeste e as rodovias BR-163 e BR-158 trouxeram uma ocupação não indígena mais intensa. O governo de Mato Grosso vendeu terras públicas sem critério. Com isso, o uso indígena passou a ser mais discreto, mas sem interrupção. Os indígenas também passaram a fazer expedições de fiscalização para coibir caça, pesca e desmatamento ilegais.

Em 1997 aconteceu a primeira reivindicação formal registrada (Memo nº 210/DID, de 1º/10/1997, processo “Reivindicação dos índios Kaiapó para demarcação de suas terras”). Já citava a área do rio da Liberdade com o nome Kapôt. São quase 30 anos de pedido formal.

Entre os anos de 2023 e 2004, surgem os primeiros estudos específicos da área. Em julho de 2023, a Funai aprovou os estudos de identificação e delimitação.

Em abril de 2026, no Acampamento Terra Livre (ATL), a Funai anunciou a conclusão da fase de contestações judiciais. A Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas (Didem) e a Procuradoria Federal Especializada junto à Funai (PFE/Funai) analisaram e consideraram improcedentes as 32 contestações administrativas, conforme divulgado pela autarquia.

Próximas etapas

A próxima etapa é a homologação, que no rito demarcatório é a última etapa, por decreto da Presidência da República. O procedimento se conclui com o registro da terra. 

Demarcações de Terras Indígenas de 2023 a julho de 2026 

  • 23 estudos de identificação e delimitação aprovados pela Funai, que somam mais de 8,5 milhões de hectares;
  • 20 novos territórios foram homologados, que somam mais de 3,2 milhões de hectares; ​
  • 22 novos territórios foram declarados como de posse indígena, que somam mais de 1,5 milhões de hectares; ​
  • 58 novos grupos técnicos destinados aos estudos para delimitar terras indígenas reativados, sendo 160 em curso; ​
  • 31 Reservas Indígenas constituídas com a destinação de florestas públicas: governança fundiária e proteção socioambiental, que somam mais de 86 mil hectares. ​

Etapas do processo de demarcação

O processo de demarcação tem como um de seus marcos regulatórios o Decreto 1.775/1996, que explicita os ritos a serem obedecidos. O processo só é finalizado com a homologação e registro da área em nome da União com usufruto exclusivo dos povos indígenas.

O referido decreto distribui o processo nas seguintes fases:

  • Em estudo: fase na qual são realizados os estudos antropológicos, históricos, fundiários, cartográficos e ambientais, que fundamentam a identificação e a delimitação da área indígena.

  • Delimitadas: fase na qual há a conclusão dos estudos e que estes foram aprovados pela presidência da Funai através de publicação no Diário Oficial da União (DOU) e do Estado em que se localiza o objeto sob processo de demarcação.

  • Declaradas: fase em que o processo é submetido à apreciação do ministro da Justiça, que decidirá sobre o tema e, caso entenda cabível, declarará os limites e determinará a demarcação física da referida área objeto do procedimento demarcatório, mediante portaria publicada no DOU.

  • Homologadas: fase em que há a publicação dos limites materializados e georreferenciados da área por meio de Decreto Presidencial, passando a ser constituída como terra indígena.

  • Regularizadas: fase em que a Funai auxilia a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), como órgão imobiliário da União, a fazer o registro cartorário da área homologada.

Além das fases mencionadas, pode haver, em alguns casos, o estabelecimento de restrições de uso e ingresso de terceiros para a proteção de indígenas isolados, mediante publicação de portaria pela presidência da Funai, ocasião em que há a interdição de áreas nos termos do artigo 7º do Decreto 1.775/96.

Coordenação de Comunicação Social/Funai

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Comunicações e Transparência Pública
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