Durante o ATL, Lucia Alberta Baré é empossada como nova presidenta da Funai e assina novos atos administrativos

A posse da nova presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Lucia Alberta Baré, ocorreu oficialmente hoje (10) durante plenária geral, na tenda principal do Acampamento Terra Livre (ATL), em Brasília (DF).

Durante o evento, a presidenta assinou seus primeiros atos ocupando oficialmente o cargo com novas entregas voltadas ao fortalecimento institucional e à promoção dos direitos territoriais dos povos indígenas, entre elas a assinatura da uma nova portaria, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT), um Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), um processo de identificação e delimitação de terra indígena, a constituição de uma Reserva Indígena (RI) e de três novos Grupos Técnicos (GTs) para estudos de identificação e delimitação, bem como a recomposição de um GT.

Lucia Alberta Baré já havia sido anunciada como a nova presidenta da instituição na solenidade de transmissão do cargo de ministro de Estado dos Povos Indígenas, ocorrida no dia 31 de março, e, desde sua nomeação, em 1º de abril, exercia o cargo de Presidenta Substituta da Funai.

Outras figuras importantes para a política indigenista marcaram presença na posse como o atual ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, a ex-ministra dos Povos Indígenas e deputada federal, Sonia Guajajara; a ex-ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima e deputada federal, Marina Silva; a deputada federal Célia Xakriabá; o coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Kleber Karipuna; e o cacique Raoni Metuktire.

O coordenador executivo da APIB fez a fala de abertura, na qual destacou a gestão indígena nos espaços públicos como uma grande vitória para o movimento indígena.

“Nós tivemos a primeira mulher a assumir a presidência da Funai, a ex-deputada federal Joenia Wapichana, e agora, dando sequência a esse processo da gestão indígena do atual governo, nossa companheira, Lucia Alberta Baré, tomando posse, assim como, em vários outros espaços governamentais, estamos com as nossas representações indígenas, assumindo a Sesai [Secretaria de Saúde Indígena], assumindo o MPI [Ministério dos Povos Indígenas], assumindo CRs [Coordenações Regionais], assumindo os Distritos Sanitários de Saúde Indígena das regiões. Isso faz parte desse processo de luta e conquista do movimento indígena brasileiro”, celebrou.

Dando continuidade à cerimônia, a presidenta destacou em sua fala que sua gestão tem como propósito fortalecer a gestão indígena, conduzida pelos povos indígenas e para os povos indígenas, além de avançar em ações voltadas à demarcação de terras indígenas, gestão ambiental e territorial, proteção territorial, promoção dos direitos, articulação institucional e diálogo com os diferentes órgãos do Estado brasileiro.

“Vivemos um contexto em que direitos conquistados são constantemente questionados. Por isso, este é um momento de união, resistência e construção coletiva. A Funai que construímos será presente nos territórios, institucionalmente fortalecida, comprometida com a escuta e o diálogo permanente com todos os povos indígenas”, ressaltou.

No fechamento do evento, o ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, discursou sobre a importância da luta do movimento indígena para os resultados que são vivenciados hoje, com a representação indígena em espaços de poder e os avanços nos processos demarcatórios.

“Porque o que nós estamos vivenciando hoje é fruto da luta das nossas lideranças indígenas que vieram antes de nós, que foram visionários em organizar o movimento indígena e consagrar o texto constitucional de 88, os nossos direitos originários que estão previstos. Mas, mais do que isso, eles tomaram também uma decisão política de investir na formação e na qualificação de jovens indígenas para que nós pudéssemos também continuar essa luta. Portanto, eu fico bastante feliz de estar hoje aqui nessa condição, mas eu não cheguei sozinho”, destacou o ministro.

Participaram também como representantes da autarquia indigenista as diretoras das Diretorias de Direitos Humanos e Políticas Sociais (DHPS) e de Administração e Gestão (Dages), respectivamente Pagu Rodrigues e Mislene Metchacuna, pela diretora substituta da Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial (Digat), Julia Paiva, e pelo diretor da Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas (Didem), Manoel Prado.

ACT com a EMATER-RO

Além da posse da nova presidenta, a Funai formalizou, durante o ATL, um ACT com a Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia (EMATER-RO). O acordo tem como objeto estabelecer parcerias voltadas à implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (Pngati) e à prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) às comunidades indígenas situadas nas áreas de abrangência das Coordenações Regionais da Funai em Ji-Paraná, Cacoal e Guajará-Mirim, no estado de Rondônia.

As ações serão desenvolvidas no âmbito de programas e projetos relacionados à produção sustentável, agroecologia, organização social, emissão do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), bem como outros programas e projetos executados pela EMATER-RO, sempre em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Pngati e pela Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo).

Portaria nº 1.416

A Portaria nº 1.416, também assinada durante a plenária do ATL, institui a Política de Desenvolvimento de Coleções das bibliotecas da Funai (Curt Nimuendajú e Marechal Rondon),  bem como cria a Comissão Permanente de Seleção de Material Informacional.

RCID da TI Baixo Rio Negro e Rio Caurés

A Terra Indígena (TI) Baixo Rio Negro e Rio Caurés localiza-se em Barcelos, no estado do Amazonas, e possui superfície aproximada de 830 mil hectares. É tradicionalmente ocupada pelos povos indígenas Baré, Tukano, Baniwa, Macuxi, Tikuna, Arapaso e Pira-tapuia, com uma população atual de 387 pessoas indígenas.

O RCID, aprovado pela Presidência e referente a este território, consolida os estudos técnicos realizados pelos grupos de trabalho e atesta a tradicionalidade da ocupação da terra indígena, que passa a ser considerada delimitada.

Os estudos de identificação e delimitação receberam apoio da Fundação Moore e do Fundo POP.

Processo de identificação e delimitação da TI Kapôt Nhinore

Outra entrega da Funai neste ATL foi a conclusão do contraditório administrativo do processo de identificação e delimitação da TI Kapôt Nhinore.

Os estudos de identificação e delimitação da TI Kapôt Nhinore haviam sido aprovados em 2023. As 32 contestações administrativas apresentadas ao procedimento foram devidamente analisadas e consideradas improcedentes pela Didem e pela Procuradoria Federal Especializada junto à Funai (PFE/Funai), permitindo o prosseguimento regular do processo de demarcação.

A TI Kapôt Nhinore é ocupação tradicional do povo Kayapó-Mebêngôkre e Yudjá. Localiza-se nos municípios de Santa Cruz do Xingu (MT), Vila Rica (MT) e São Félix do Xingu (PA), estendendo-se por um total de 362.243 hectares.

RI Txi Juminã

A RI Txi Juminã foi constituída a partir de destinação da Gleba Pública Federal Rural Uaçá, localizada no município de Oiapoque, estado do Amapá, tendo superfície aproximada de 36.801,62 m. Abriga os povos indígenas Karipuna, Galibi-Marworno, Palikur e Galibi Kali'na.

GTs para estudos de identificação e delimitação

Um total de 3 novos GTs foram anunciados na plenária. A constituição desses GTs é essencial para o processo de demarcação de terras, constituindo o primeiro passo para os estudos de reconhecimento da reivindicação territorial indígena.

Os territórios a serem trabalhados pelas equipes técnicas localizam-se no estado de Alagoas, dois deles no município de Pariconha (territórios Katokinn e Kuarazu) e um no município de Inhapi (território Koiupanká).

Houve também a recomposição de um antigo GT para os estudos do território Jeripankó, também localizado no município de Pariconha (AL).

Os GTs formados atendem a decisão judicial e contam com apoio da Universidade Federal de Alagoas (UFAL).

Outros atos

Na ocasião foi entregue à APIB um Caderno de Resposta por parte da Secretaria Geral da Presidência da República referente às demandas postuladas pelo movimento indígena no ATL do ano passado.

Também discursaram Lilian Rahal, secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), e Silvio Porto, presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que anunciaram a operacionalização do programa de aquisição de alimentos em uma modalidade exclusiva para a população indígena.

“Queremos que, cada vez mais, os alimentos que chegam às terras indígenas, nas aldeias, aos povos indígenas, sejam produzidos pelos próprios indígenas. Esse é um desafio que pretendemos enfrentar [...] para que possamos cada vez mais oferecer uma alimentação que respeite os hábitos alimentares e os modos de vida dos indígenas”, declarou o presidente da Conab. 

Sobre Lucia Alberta Baré

Indígena do povo Baré, nascida na região do Alto Rio Negro (AM), antes de assumir a presidência da Funai esteve à frente da Digat, quando atuou para o aprimoramento da gestão socioambiental nos territórios e defendeu o fortalecimento da presença indígena nos processos decisórios e a integração de conhecimentos tradicionais na formulação de políticas públicas.

Graduada em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e mestre em Educação pela mesma instituição, Lucia Alberta Baré construiu sua carreira a partir de experiências diretamente vinculadas à realidade dos povos indígenas da Amazônia.

Sua experiência no serviço público é ampla e, inicialmente, esteve ligada à educação escolar indígena, incluindo produção de materiais didáticos em línguas indígenas e a formação de professores em contextos interculturais. Nesta área, já ocupou cargos e funções na Secretaria Municipal de Educação de São Gabriel da Cachoeira (AM), no Instituto Socioambiental e no Ministério da Educação (MEC).

Também atuou na Câmara dos Deputados, no mandato de Joenia Wapichana como deputada. Já trabalhou anteriormente na Funai, entre 2012 e 2016, quando foi assessora da Presidência, contribuindo para iniciativas estruturantes, como a realização da 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista, que mobilizou milhares de participantes e consolidou propostas para o setor.

Em sua atuação institucional, destaca a necessidade de participação ativa dos povos indígenas em todas as etapas das políticas públicas, como condição para sua efetividade e legitimidade. Também tem enfatizado o papel estratégico dos territórios indígenas na conservação ambiental e na proteção da biodiversidade, inclusive em espaços internacionais de debate.

Lucia Alberta Baré é servidora pública efetiva da Funai, aprovada no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), desde junho de 2025.

Coordenação de Comunicação Social/Funai.