Instrução Normativa da Funai sobre visitação turística em terras indígenas é discutido em fórum de turismo sustentável

A visitação turística em terras indígenas foi tema de workshop no 1º Fórum Brasileiro de Turismo Responsável. Denominado “Etnoturismo: Visitação Turística em Terras indígenas, fundamentos e perspectivas de futuro”, o debate contou com a participação da equipe técnica da Coordenação-Geral da Atividades Produtivas (CGAP), vinculada à Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial (Digat) da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O evento aconteceu entre os dias 11 a 14 de setembro, em Brasília (DF).

Os palestrantes Ivan Stibich e Maurício de Almeida, técnicos da Coordenação de Promoção do Artesanato, Extrativismo e Turismo de Base Comunitária (Coext) da Funai, apresentaram a Instrução Normativa (IN) n° 03/2015/Funai, que estabelece as normas para a visitação com fins turísticos em terras indígenas, expuseram seu histórico e características mais importantes, além de reflexões sobre sua implementação e desafios futuros. 

“A Instrução Normativa completou 10 anos com avanços significativos em sua implementação, com o estabelecimento de procedimentos e instrumentos de divulgação. E neste workshop estamos divulgando a IN nº 03/2015 junto ao segmento turístico, para que os envolvidos se capacitem e saibam lidar com as especificidades da questão indígena e contribuam para a promoção dos direitos dos povos indígenas”, explicou Ivan Stibich, ao mencionar também parcerias estabelecidas para a implementação da norma com órgãos como o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Ministério do Turismo (MTur), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), entre outros.

O técnico também lembrou que, recentemente, a Funai publicou junto ao ICMBio uma normativa conjunta que estabelece regras para a visitação em áreas duplamente protegidas por Unidades de Conservação e Terras Indígenas. 

Ainda participaram do workshop a presidente do Coletivo Muda pelo Turismo Responsável, Tatiana Paixão; a ativista e liderança feminina Pataxó, Tapy Pataxó; e a representante do Ministério do Turismo, Carolina Fávero.

Para Tapy Ferreira Pataxó, ativista e liderança do povo Pataxó, da aldeia Barra Velha, de Porto Seguro (BA), é muito importante a participação indígena nesses debates em temáticas sobre os territórios, já que “somos nós que sabemos das nossas necessidades e benefícios”.

“A visitação já é uma realidade, e somos nós que devemos ordenar como vamos receber para que nossas comunidades não sejam prejudicadas e respeitem nossa cultura e até mesmo nossos anciãos”, complementou.

Fórum

O encontro reuniu cerca de 180 pessoas de diferentes regiões do Brasil — lideranças comunitárias, povos indígenas, acadêmicos, empreendedores, gestores públicos, jornalistas e outros, em um ambiente de troca, aprendizado e construção coletiva.

Além da participação de técnicos da Funai, a iniciativa foi idealizada pelo Grupo Vivejar e teve apoio da Embratur, do Instituto Bancorbrás, Ministério do Turismo, Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul (Fundtur-MS), do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do Coletivo Muda!, da Gondwana Brasil e da Coppo Consultoria.

De acordo com a presidente do Grupo Vivejar, Marianne Costa, o evento passou a existir como um espaço de diálogo sobre o turismo responsável no Brasil, e reflexão a respeito de como ele pode contribuir na transformação positiva tanto socialmente quanto ambientalmente, “em especial neste momento de mudanças climáticas”.      

“Que essas temáticas de responsabilidade social não seja algo temporário, mas sejam transformadas em políticas públicas a médio e longo prazo. E mostramos neste evento que o Etnoturismo é uma pauta transversal que é de responsabilidade de várias instituições, como a Funai, e até mesmo dos povos indígenas. Por isso, fizeram parte das discussões, com o objetivo de disseminar informações e compartilhar experiências”, relatou. 

Instrução Normativa

A Instrução Normativa n° 03/2015/Funai define as normas para a visitação com fins turísticos em terras indígenas e tem como fundamento o turismo sustentável de base comunitária nos segmentos de etnoturismo e de ecoturismo. A norma foi discutida entre 2012 e 2015, após a inclusão do tema na Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI). 

Entre outras coisas, a norma prevê que as iniciativas sejam de base comunitária, com protagonismo indígena, o respeito e o fortalecimento da identidade, usos, costumes e tradições, bem como da autonomia e das formas de organização próprias dos povos indígenas. Além disso, propõe que as atividades sejam em bases sociais, ambientais e economicamente sustentáveis, garantindo o usufruto exclusivo sobre terras indígenas e riquezas naturais, e proteção aos indígenas isolados e de recente contato.   

Coordenação de Comunicação Social/Funai