Funai e ICMBio regulamentam turismo sustentável em terras indígenas e unidades de conservação

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) assinaram na sexta-feira (18) a Instrução Normativa Conjunta (INC) que regulamenta a visitação turística com foco na valorização cultural e socioambiental em áreas com dupla afetação. Trata-se de territórios considerados Terras Indígenas (TIs) e Unidades de Conservação Federais (UCs). A ação fez parte do evento que comemora os 25 anos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), realizado na sede do ICMBio, em Brasília.

A INC tem como objetivo  a valorização e a promoção da biodiversidade por meio da interação com os povos indígenas, suas culturas e o meio ambiente, visando à geração de renda com respeito à privacidade e à intimidade das comunidades indígenas. A norma estabelece a criação de um plano de visitação nessas áreas, sendo instrumento de planejamento de atividades turísticas, proposto por indígenas, suas comunidades ou suas organizações, em articulação com a Funai e ICMBio. 

A normativa orienta ainda sobre a infraestrutura e segurança para os locais de visitação, com o objetivo principal de proteger os recursos naturais. Assim, prevê que a visitação poderá ser suspensa a qualquer tempo por interesse dos proponentes ou por decisão motivada do ICMBio ou da Funai, caso constatados danos ao meio ambiente ou aos povos indígenas. Para o presidente da Associação Indígena Comunitária Mainumy, Fabricio Guajajara, a assinatura da INC vai colaborar para a geração de renda das comunidades e, em especial, valorizar os territórios e os povos. 

"Com isso, os turistas passam a conhecer a realidade das nossas comunidades indígenas, como nos organizamos, como vivemos, o que são os nossos locais sagrados, além de saberem respeitar o que pode e não pode ser visitado por outras pessoas. E, assim, nos dá mais liberdade para apresentar e potencializar nossos territórios, mostrando o que tem de mais importante lá dentro, nossa cultura, nossa cosmologia e nossa forma de viver", ressalta.   

A presidenta da Funai, Joenia Wapichana, afirma que a assinatura da INC estabelece clareza nos fluxos e, principalmente, uma maior responsabilidade dos órgãos e das pessoas nesses territórios e unidades de conservação, unindo fortalecimento da economia indígena com respeito ao meio ambiente.

“Um dos nossos objetivos é fazer com que os povos indígenas tenham uma participação mais ativa na tomada de decisões acerca de políticas públicas, especialmente aquelas ações que vão afetar a vida dos povos, por isso estamos realizando mais essa assinatura de hoje”, pontua a presidenta. Ela destaca ainda que “as terras indígenas e unidades de conversação trazem a mesma proposta de conservação e proteção do meio ambiente”, o que reforça a autonomia dos próprios indígenas para apresentar seus planos e projetos de visitação.

O presidente do ICMBio, Mauro Pires, lembrou que há um trabalho em conjunto entre o Instituto, a Funai, o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA), o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), comunidades indígenas e outros órgãos.

“As áreas protegidas têm uma relevância enorme para toda a população, pois são locais que preservam o meio ambiente, mas também são importantes para as comunidades tradicionais, já que são espaços de subsistência e precisam ser pensados com estratégia para uma permanente preservação", afirma. 

Instrução Normativa Conjunta

A Instrução Normativa Conjunta foi construída a partir de oficinas com servidores, reuniões interinstitucionais e validação pelo Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI). É resultado de um processo de tratativas, envolvendo as áreas técnicas da Funai e do ICMBio, com início em 2023, durante a tramitação do Plano de Visitação da Aldeia Boto Velho, localizada às margens do Lago Preto/Ilha do Bananal (TO). Tal plano teve por objetivo discutir os procedimentos de análise de Planos de Visitação Turística (PVTs) em áreas de sobreposição entre Terras Indígenas e Unidades de Conservação. Em 2024, as áreas técnicas da Funai e do ICMBio retomaram as tratativas.

Assim, a INC define como instrumento central o Plano de Visitação em Áreas Duplamente Protegidas, que deverá ser elaborado pelos proponentes (povos, comunidades e organizações indígenas) com apoio e articulação junto à Funai e ao ICMBio, respeitando diretrizes ambientais, sociais, culturais e legais específicas.

A normativa representa um avanço inédito na governança ambiental e territorial, ao reconhecer a complexidade de sobreposições entre Unidades de Conservação Federais e Terras Indígenas, propondo um instrumento regulatório que promove a compatibilização de direitos constitucionais — notadamente o direito dos povos indígenas ao usufruto de seus territórios e o direito à conservação ambiental, previstos na Constituição Federal de 1988.

25 anos da SNUC 

Durante o evento de 25 anos do SNUC, foram criadas novas áreas de conservação privadas pelo ICMBio e inaugurada a sede do órgão em Brasília. Além disso, houve a oficialização do Mosaico Gurupi, que visa a proteção e restauração de áreas naturais e territórios tradicionais e terras indígenas nos estados do Pará e Maranhão, com foco na região do entorno da Reserva Biológica Gurupi.  

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, que também esteve presente no evento, reforçou que a comemoração dos 25 anos era também um tributo à vida.

“A criação do SNUC compreende a proteção da vida, do meio ambiente e dos usos sustentáveis. Um trabalho que é feito junto com as comunidades, com as universidades, com os pesquisadores, em vários espaços, compreende a importância dos povos indígenas e do meio ambiente”, disse.   

Além de representantes da Funai, ICMBio e MMA, participaram ainda representantes indígenas de Terras Indígenas que congregam o Mosaico Gurupi e abrangem áreas dos estados do Maranhão e Pará. Também estiveram presentes autoridades do Ministério dos Povos Indígenas (MPI); do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); da Embaixada da Noruega no Brasil; entre outros representantes de órgãos federais.

Mosaico Gurupi

• Composto por 6 Terras Indígenas e uma reserva biológica (Rebio do Gurupi);

• Abriga maior área de Floresta Amazônica do Maranhão;

• Grande fauna terrestre e aquática;

• 46 espécies endêmicas e ameaçadas de extinção, dentre elas, a onça-pintada;

• Maior área de espécies endêmicas do Pará;

• 46,4 mil km² de área;

• Povos Indígenas: Tembé , Awá-Guajá, Guajajara e Ka’apor.

SNUC

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza reúne as diversas categorias de unidades de conservação brasileiras, sendo um dos principais instrumentos da política ambiental do país, que desempenha papel estratégico na proteção da biodiversidade, dos recursos hídricos e na mitigação das mudanças climáticas.

Instituído pela Lei 9.985/2000, o SNUC apresenta um conjunto de diretrizes e ferramentas integradas entre o poder público — nas esferas federal, estadual e municipal — e a iniciativa privada para criação e gestão de unidades de conservação, com garantia da conservação, restauração e uso sustentável da biodiversidade, alinhada às metas e compromissos assumidos pelo Brasil em acordos internacionais, como a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês).

Desde então, a área total de unidades de conservação aumentou 244,8% no país. Em 2000, a extensão correspondia a 754 mil km². Nesse mesmo período, o número de unidades mais que triplicou. Foi de 1.053 para 3.185.

Assessoria de Comunicação/Funai