Governo Federal apresenta projetos selecionados para restauração ecológica de 26 terras indígenas da Amazônia

O Governo Federal apresentou 19 projetos que receberão R$ 123,6 milhões em apoio para restauração ecológica de terras indígenas no bioma amazônico. Selecionados pelo Restaura Amazônia, os projetos alcançam mais de três mil hectares distribuídos em 26 territórios, localizados nos estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Tocantins, Pará e Maranhão. O anúncio ocorreu nesta sexta-feira (21), último dia da COP30, em Belém (PA).

A ação integra a estratégia nacional de recuperação ambiental da região do Arco da Restauração — que abrange os sete estados — com recursos do Fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). O Restaura Amazônia em Terras Indígenas conta com a parceria do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

As propostas selecionadas contemplam ações como implantação de sistemas agroflorestais, restauração ecológica, fortalecimento das organizações indígenas, manejo sustentável e apoio ao desenvolvimento da cadeia produtiva da restauração florestal. Na cerimônia, a presidenta da Funai, Joenia Wapichana, destacou que a iniciativa do Governo Federal representa um importante incentivo para proteger as terras indígenas.  

“Não é uma questão simplesmente de restauração da vegetação, é fazer com que o território tenha a continuação das suas sementes tradicionais, da sua vegetação nativa e da forma dos povos indígenas de cuidarem da terra. Significa muito mais que restauração ecológica, significa a reafirmação e continuação da vida dos povos indígenas nos territórios, bem como de suas práticas tradicionais e uso da terra”, pontuou a presidenta.

O apoio direto às comunidades envolve a atuação de organizações indígenas e instituições parceiras selecionadas nas três macrorregiões da Amazônia Legal, beneficiando povos indígenas com melhorias ambientais, geração de renda, fortalecimento territorial, segurança alimentar e ampliação da capacidade local de produção e gestão.

Para a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, a ação consolida os avanços nos processos de regularização e proteção de terras indígenas durante a COP30. Em um “pacotaço” de entregas, o Governo Federal homologou quatro territórios; assinou dez portarias de declaração de posse; constituiu dez Reservas Indígenas; aprovou seis estudos de identificação e delimitação de terras; criou sete Grupos Técnicos para novos estudos; e renovou a portaria de restrição de uso da Terra Indígena Tanaru em Rondônia.

“Neste momento a gente consolida a demarcação, a proteção, a gestão e agora a restauração. É o que a gente espera que os líderes globais compreendam, que não há como pensar soluções para a crise climática se não incluir todos que protegem os territórios, que cuidam da biodiversidade, que cuidam da mãe terra”, destacou a ministra durante o anúncio. Ela celebrou também a presença dos povos na COP30, classificando como “a maior e melhor participação indígena” da história das COPs. 

Restaura Amazônia

O Restaura Amazônia apoia projetos de restauração ecológica e produtiva, selecionados a partir de chamadas públicas conduzidas por parceiros gestores contratados pelo BNDES, também mediante chamada pública, para o restauro de florestas nativas nas áreas mais críticas em desmatamento na Amazônia Legal, chamado Arco do Desmatamento. A iniciativa faz parte do projeto para transformar a área em Arco da Restauração, parceria do BNDES com o MMA, que visa à recuperação de 6 milhões de hectares até 2030. 

Para dar início ao Arco da Restauração, o Governo Federal anunciou em 2023 a destinação de R$ 1 bilhão, com R$ 450 milhões não reembolsáveis do Fundo Amazônia, destinados ao Restaura Amazônia. O Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES, sob coordenação do MMA, é a maior iniciativa mundial para a redução de emissões por desmatamento e degradação florestal (Redd+).

Confira a participação da Funai na COP 30

Coordenação de Comunicação Social/Funai