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Funai reforça proteção social e defende políticas culturalmente adequadas aos povos indígenas durante conferência em Goiás
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) reforçou o compromisso institucional com a proteção social dos povos indígenas em participação da 9ª Conferência Municipal de Assistência Social da Cidade de Goiás (GO). A autarquia indigenista contribuiu tecnicamente para o debate e para a formulação de propostas que respondam às especificidades dos povos indígenas nos serviços socioassistenciais. O evento, realizado nos dias 25 e 26 de junho, integra a agenda preparatória para a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social (CNAS), que ocorrerá em dezembro de 2025, em Brasília-DF.
Durante o evento, a Funai destacou a importância da mediação institucional junto ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) como forma de garantir o acesso dos povos indígenas a políticas públicas culturalmente adequadas e de qualidade. A proteção social especial e básica é um eixo fundamental da política adotada pela autarquia indigenista para assegurar os direitos dos povos indígenas, especialmente em contextos de vulnerabilidade social, mobilidade forçada, insegurança alimentar e situações de risco decorrentes de violências institucionais ou desassistência.
Nesse sentido, a Funai exerceu o papel de mediação institucional, sensibilizando gestores e conselheiros sobre a necessidade de adequações técnicas e administrativas que permitam o atendimento qualificado às populações indígenas do estado de Goiás, incluindo àquelas oriundas de outros entes da Federação. A ação se deu por meio da Coordenação Técnica Local (CTL) em Goiânia, vinculada à Coordenação Regional Araguaia Tocantins (CR-ATO), e da Coordenação Geral de Promoção dos Direitos Sociais (CGPDS) da Diretoria de Promoção do Desenvolvimento Sustentável (DPDS).
A presença da Funai nos debates da Conferência de Assistência Social na Cidade de Goiás também resultou na aprovação, em plenário, de uma proposta de impacto nacional. A proposta foi inserida no Eixo 1: Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades e segue agora para as etapas estadual e nacional da 14ª CNAS, que terá como tema “20 anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência”.
A participação na Conferência Municipal faz parte do planejamento estratégico da CGPDS/DPDS/Funai para promover a participação de indígenas no controle social da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e garantir a presença indígena nas etapas preparatórias da 14ª CNAS. A Funai está mapeando as Conferências municipais e estaduais, de modo a estimular a participação de lideranças indígenas e técnicos indigenistas em todo o país. A ideia é garantir contribuições propositivas e realistas para o aprimoramento da política pública de assistência social voltada aos povos indígenas com vistas à promoção da interculturalidade no âmbito do SUAS.
A 14ª CNAS 2025 foi estruturada em cinco eixos que orientam as discussões em nível municipal, estadual e nacional:
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Universalização do SUAS: Acesso integral com equidade e respeito às diversidades;
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Aperfeiçoamento contínuo do SUAS: Gestão descentralizada e valorização profissional;
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Integração de benefícios e serviços: Proteção social e segurança de renda;
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Gestão democrática e transparência: Fortalecimento do controle social;
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Sustentabilidade financeira: Financiamento equitativo do SUAS.
O apoio à participação nas conferências de assistência social faz parte da carteira de serviços da Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos Sociais (CGPDS), vinculada à Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável (DPDS). Para mais informações, a CTL-GYN/CR-ATO está disponível pelo telefone (62) 99303-4826 ou pelo e-mail ctl.goiania@funai.gov.br.
Direitos sociais
A Funai reafirma o compromisso com a defesa dos direitos sociais dos povos indígenas. Isso inclui o reconhecimento da especificidade cultural e territorial da população indígena, bem como a necessidade de políticas públicas adaptadas às suas realidades, tanto em contextos aldeados quanto em situações de deslocamento ou trânsito intermunicipal.
A proteção social também passa pelo combate ao sub-registro civil de nascimento e pela estratégia de levar serviços essenciais aos territórios por meio de mutirões. Garantir o acesso dos povos indígenas à documentação civil é uma das prioridades da atual gestão da Funai para assegurar o acesso a direitos. Em 2024, a autarquia indigenista, em parceria com 37 órgãos, realizou 104 mutirões de documentação, nos quais mais de 62 mil atendimentos foram realizados. As ações contemplaram 64 povos indígenas de 80 territórios em 74 municípios de 22 estados.
Os mutirões possibilitaram a emissão de RG, CPF, certidões de nascimento, casamento e óbito, entre outros. Indígenas que aguardavam anos pela regularização civil tiveram a chance de ter seus documentos atualizados, fundamentais para o acesso a programas sociais e benefícios trabalhistas e previdenciários. Promover o acesso dos povos indígenas à documentação civil é uma uma forma de romper barreiras e garantir que eles possam exercer a cidadania.