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Funai conclui primeira fase do monitoramento territorial nas terras indígenas Karajá de Aruanã I, II e III, em Goiás
Foto: Haroldo Resende/Funai
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) concluiu, no primeiro semestre de 2025, a primeira fase da operação de monitoramento territorial nas Terras Indígenas (TIs) Karajá de Aruanã I, II e III, em Goiás. O trabalho, realizado em colaboração com o povo Iny (Karajá), foi fundamental para assegurar a integridade territorial durante a temporada do Rio Araguaia, período no qual são formadas praias ao longo das margens do rio, aumentando o fluxo turístico na região. Além disso, com a operação, foi possível garantir os direitos constitucionais das comunidades indígenas e dirimir dúvidas jurídicas acerca do uso das praias próximas aos territórios indígenas.
A região de Aruanã recebe mais de um milhão de visitantes durante a alta temporada, entre junho e agosto, atraídos pelas praias temporárias e por eventos culturais. Essa dinâmica gera pressões sobre o território indígena, tornando indispensável a atuação preventiva e fiscalizatória da Funai e de instituições parceiras. A operação, realizada por meio da Coordenação Técnica Local (CTL) da Funai em Goiânia, seguiu o trabalho iniciado em 2024, quando foram revitalizados marcos geográficos e instaladas placas de identificação ao longo das margens do rio.
No decorrer da operação, a equipe técnica, acompanhada por representantes indígenas das aldeias Buridina e Bdè Burè, do povo Karajá, realizou o mapeamento e a revitalização dos marcos geográficos. Também atualizou mapas e identificou ocupações irregulares por ranchos de caça, pesca e veraneio dentro do território tradicional. Todos os ocupantes não indígenas foram notificados e optaram pela desocupação voluntária, o que permitiu a redistribuição dessas áreas para famílias indígenas que não dispunham de espaço para geração de renda, fortalecendo, assim, a autonomia comunitária.
Durante a operação, instrumentos modernos como drones, aplicativos de geoprocessamento e comunicação via satélite foram empregados. Com isso, foi possível realizar um monitoramento detalhado das praias e reforçar a vigilância contra invasões e uso indevido das áreas. O trabalho em conjunto com os indígenas garante não apenas a proteção do território, mas também a segurança jurídica para o desenvolvimento de atividades econômicas pelos indígenas durante a temporada, como o turismo sustentável e a prestação de serviços aos visitantes.
Usufruto exclusivo do povo Karajá
Paralelamente ao monitoramento territorial, a Funai, a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública dos Estado de Goiás (DPE-GO) atuaram conjuntamente para refutar a tese, defendida pela Superintendência do Patrimônio da União em Goiás (SPU/GO), de que devem ser cobradas dos indígenas taxas de permanência para uso das praias sazonais contíguas às terras indígenas Karajá de Aruanã, por serem bens da União.
A atuação articulada resultou na Recomendação Conjunta 01/2025/DPU e DPE-GO, que orientou a suspensão imediata da cobrança de qualquer taxa ou permissão de uso das praias, reconhecendo o pleno usufruto e a posse direta dessas áreas pelo povo Karajá. O entendimento está amparado no Art. 231 da Constituição Federal, nos decretos de homologação das terras indígenas e na legislação vigente, que proíbe a cobrança de impostos, taxas ou contribuições sobre a renda e atividades desenvolvidas nas terras indígenas.
Trabalho conjunto
A recomendação foi fruto de diálogo interinstitucional, envolvendo a Funai, a DPU-GO, DPE-GO, a SPU, o Ministério Público Federal (MPF), a Prefeitura de Aruanã e a Polícia Militar Ambiental. A atuação conjunta garantiu a observância do direito de consulta prévia, livre e informada, previsto na Convenção 169 Organização Internacional do Trabalho e o respeito à autonomia das comunidades indígenas na gestão de seus territórios.
O chefe da CTL da Funai em Goiânia, Francisco Oliveira, destaca que o caso das praias do Rio Araguaia exemplifica a importância do trabalho integrado entre órgãos públicos e lideranças indígenas para assegurar a efetividade de direitos que são pilares da Constituição Federal e do Estado democrático de direito. “Nossa missão é assegurar que normas e decretos de homologação sejam efetivamente respeitados, garantindo aos povos indígenas o direito originário sobre suas terras e recursos naturais”, pontuou.
Serviço
O monitoramento e proteção territorial faz parte da carteira de serviços da Coordenação-Geral de Monitoramento Territorial (CGMT), vinculada à Diretoria de Proteção Territorial (DPT). Para mais informações, a CTL-GYN está disponível pelo telefone (62) 99303-4826 ou pelo e-mail ctl.goiania@funai.gov.br.