No Acre, Funai participa da elaboração do Plano Decenal de Combate à Violência contra a Mulher

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) participou nesta segunda-feira (21) da elaboração do Plano Decenal do estado do Acre de Combate à Violência contra a Mulher (2025-2035), em Rio Branco. A autarquia indigenista foi convidada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) para tratar sobre o enfrentamento à violência contra a mulher em terras indígenas. A reunião teve como objetivo estabelecer mecanismos de governança eficazes, com articulação entre órgãos e políticas públicas, para promover a dignidade, a cidadania e a justiça social. 

A proposta identifica múltiplos desafios à proteção das mulheres indígenas, como a dificuldade de acesso físico aos territórios; barreiras culturais e linguísticas que dificultam denúncias e atendimento; e a invisibilidade estatística. Com isso, o plano propõe, entre outros pontos, superar a lógica urbana e homogênea da segurança pública, reconhecendo a especificidade dos contextos indígenas. 

O “Eixo 6 Proteção e Inclusão de Mulheres Indígenas e de Comunidades Tradicionais”, presente na proposta, estrutura ações específicas voltadas às mulheres em territórios indígenas, ribeirinhos e tradicionais. O objetivo deste eixo é “estabelecer diretrizes e ações estratégicas para garantir proteção ampla, eficaz e integrada às mulheres em toda a sua diversidade, com atenção especial a contextos de vulnerabilidade como territórios indígenas e comunidades tradicionais”.

Entre as ações previstas estão formar policiais para atendimento especializado a mulheres indígenas e ribeirinhas; realizar consultas anuais a lideranças indígenas nos territórios; promover ações educativas sobre direitos e combate à violência; realizar estudos etnográficos sobre violência de gênero em territórios indígenas e tradicionais; e criar protocolos de atendimentos emergenciais.

Responsabilidade compartilhada

A presidenta da Funai, Joenia Wapichana, destacou a importância da iniciativa da Sejusp de reunir diversos órgãos para discutir a violência de gênero. Ela lembrou que além de atuar na demarcação, proteção e fiscalização das terras indígenas, a Funai também tem como atribuição acompanhar políticas públicas voltadas a garantir o acesso a direitos sociais, entre eles a segurança pública. Trata-se, segundo a presidenta, de um trabalho amplo que envolve também estados, Distrito Federal, municípios e povos indígenas. 

“Existe uma visão equivocada de que todas as questões que envolvem a pauta indígena são responsabilidade da Funai, incluindo a segurança pública. Mas, na verdade, essa responsabilidade é compartilhada entre órgãos federais, estaduais, distritais e municipais. Quero parabenizar a Sejusp por reunir todos esses órgãos para construir políticas que vão tratar não só da segurança, mas também da vida das mulheres”, pontuou. 

O diretor operacional da Sejusp, Coronel Atahualpa, classificou a reunião como um “momento de construção histórico no qual estamos abrindo portas que já deveriam ter sido abertas”, em referência à elaboração do plano de combate à violência de gênero, que inclui mulheres historicamente marginalizadas. 

O plano está sendo construído pelas Forças de Segurança Pública do Acre por meio do Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP). Na reunião desta segunda-feira participaram, além da Funai e da Sejusp, representantes da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas do Acre; da Polícia Militar do Acre; da Polícia Civil do Acre; do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre; e do Ministério Público do Estado do Acre. 

Pela Funai, estiveram presentes, além da presidenta, a diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável, Lucia Alberta; a coordenadora-geral de Promoção à Cidadania, Danielle Brasileiro; o coordenador regional da Funai Alto Purus, Élcio Junior Manchineri; a coordenadora regional da Funai Vale do Juruá, Edna Yawanawa; a servidora da Coordenação Regional Juruá, Ruama Alves; e o coordenador da Frente de Proteção Etnoambiental Envira (CFPE-EVA), Vagner Gallo.

A reunião foi um passo importante para pactuar responsabilidades e avançar na construção deste Plano Decenal construído em um contexto de exigência legal para que estados construam estratégias específicas de enfrentamento da violência de gênero com atenção à diversidade, incluindo mulheres indígenas. Normas como a Lei Federal nº 14.899/2024 e a Portaria MJSP nº 737/2024 fundamentam a criação do plano, que também se alinha ao Plano Nacional de Segurança Pública e à Lei nº 13.756/2018.

Cogen

A Funai possui em sua estrutura organizacional um setor responsável por valorizar as iniciativas de mobilização social, cultural, de gênero e de assuntos geracionais, os processos de consulta e a formação em direitos indígenas. É a Coordenação de Gênero, Assuntos Geracionais e Participação Social (Cogen), vinculada à Coordenação-Geral de Promoção da Cidadania (CGPC), da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável (DPDS).

A Cogen atua em ações voltadas à proteção e promoção dos direitos das mulheres indígenas. A atuação é pautada no respeito à autonomia dos povos indígenas, sem interferência na dinâmica interna ou no conteúdo dos eventos. O objetivo das ações é assegurar que elas sejam respeitadas nos mais variados ambientes e ocupem áreas diversas no campo social, sempre considerando a diversidade e a especificidade de cada povo.

Assessoria de Comunicação/Funai