Demarcação como estratégia de enfrentamento às mudanças climáticas será pauta prioritária na COP 30, destaca Funai no CNPI

A Fundação Nacional dos Povo Indígenas (Funai) reafirmou na sexta-feira (9) que a demarcação de terras como estratégia de enfrentamento às mudanças climáticas é a pauta prioritária da autarquia para a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, também conhecida como COP 30, prevista para acontecer no mês de novembro em Belém (PA). O posicionamento da Funai foi destacado pela presidenta Joenia Wapichana durante o encerramento da 4ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional da Política Indigenista (CNPI), realizada em Brasília. O colegiado reúne indígenas e representantes do Estado brasileiro com igualdade de direito a voz e voto para a deliberação e elaboração de políticas públicas destinadas aos povos indígenas.

A Funai atua em parceria com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) para fortalecer a presença indigena na COP 30. Entre as iniciativas está o COParente, promovido pelo MPI, que tem entre seus objetivos preparar e orientar a  participação indígena, bem como debater a importância da Conferência. A ideia é fortalecer o protagonismo indígena nas discussões sobre mudanças climáticas, considerando as culturas, tradições e sabedoria dos povos indígenas, que contribuem para a preservação ambiental a partir da sua relação harmoniosa com as terras que tradicionalmente ocupam. 

Na reunião, a Funai também fez uma contextualização sobre a mineração em terras indígenas.  A diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Funai, Lucia Alberta, destacou os impactos ambientais, sociais, culturais, políticos e jurídicos da atividade e explicou que a Funai tem intensificado as ações de combate ao garimpo ilegal em diversas terras indígenas.

O processo de reestruturação da Funai foi outro tema de debate no âmbito do CNPI. Na quinta-feira (8), o coordenador-geral de Gestão Estratégica da autarquia, Artur Nobre Mendes, apresentou os principais pontos da proposta de reestruturação. Com isso, o CNPI decidiu realizar uma reunião extraordinária na próxima sexta-feira (16) para deliberar sobre a proposta, enviada para análise do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Direitos indígenas

O CNPI discutiu ainda temas como proteção e gestão territorial, educação, saúde e direitos sociais. Na reunião, os indígenas ressaltaram a importância da representatividade nos espaços de poder. O CNPI articula  junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para assegurar o acesso dos povos indígenas ao fundo eleitoral e ao tempo de rádio e televisão com o objetivo de fortalecer as candidaturas indígenas e ampliar sua participação na construção de políticas públicas. 

Também durante a reunião no CNPI, as ministras da Cultura, Margareth Menezes, e dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, assinaram um Protocolo de Intenções para construir e implementar o Plano Nacional de Culturas Indígenas, entre outras ações intersetoriais. De acordo com o Ministério da Cultura (MinC), está prevista a instituição de um Grupo de Trabalho (GT) composto por unidades e entidades vinculadas ao MinC, ao MPI e de representantes de organizações indígenas para contribuir com a elaboração de uma proposta para o plano.

O GT, segundo a pasta, prevê metodologias participativas para construção do Plano garantindo o protagonismo dos próprios povos indígenas na definição de estratégias, prioridades e formas de implementação, em conformidade com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Esse dispositivo assegura o direito à identidade cultural, às práticas e instituições próprias dos povos indígenas, e à participação na formulação e implementação de políticas públicas que lhes digam respeito.

Funai participa de discussões das Câmaras Temáticas da 4ª Reunião Ordinária do CNPI

CNPI

Vinculado ao MPI, o CNPI é um colegiado consultivo responsável pela elaboração e pelo acompanhamento de políticas públicas destinadas aos povos indígenas. Sua composição é paritária entre indígenas e representantes do Estado brasileiro com igualdade de direito a voz e voto. O colegiado foi reinstalado em cerimônia considerada histórica no dia 17 de abril de 2024, em razão de ter sido extinto em 2019. 

As Câmaras Temáticas foram instaladas na 2ª Reunião Ordinária do CNPI, realizada em 7 de agosto de 2024. Elas são compostas por indígenas e representantes do Estado a fim de garantir uma representação equitativa. Os membros são indicados pelo Plenário do CNPI. A função das câmaras é analisar assuntos específicos e relacionados às competências do CNPI, contribuindo para a elaboração e o acompanhamento de políticas públicas para os povos indígenas.

As seis Câmaras Temáticas são:

CT I - Direitos territoriais, demarcação, proteção e gestão territorial e ambiental;

CT II - Autodeterminação, direito à consulta e participação social;

CT III - saúde indígena e assistência social;

CT IV - Educação escolar indígena intercultural em todos os níveis e modalidades; 

CT V - Proteção e enfrentamento às violências de gênero contra mulheres e meninas indígenas e indígenas LGBTQIAPN+;

CT VI - Direitos indígenas, sociais, culturais e econômicos.

Assessoria de Comunicação/Funai