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COP30: Funai cria selos de turismo para comunidades indígenas
Para certificar, reconhecer e fortalecer as iniciativas indígenas de turismo de base comunitária, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) instituiu três selos, nomeados de Turismo, Ecoturismo e Etnoturismo Indígena. A assinatura da criação dos selos aconteceu na quarta-feira (19), no Círculo dos Povos, na Zona Verde, da COP30, em Belém (PA).
O uso do Selo Turismo Indígena de Base Comunitária, Selo Ecoturismo Indígena de Base Comunitária e Selo Etnoturismo Indígena de Base Comunitária certifica a conformidade de uma iniciativa indígena de turismo com a Instrução Normativa (IN) nº 3 da Funai, de 11 de junho de 2015, a qual estabelece as normas para a visitação turística nas terras indígenas.
A presidenta da Funai, Joenia Wapichana, disse que os selos irão contribuir com os Turismos de Bases Comunitárias (TBCs) indígenas, com maior reconhecimento, certificação e fortalecimento das práticas em turismo nos territórios indígenas.
“Esses selos irão propiciar ainda mais reconhecimento dos territórios, troca de conhecimento, fortalecimento das suas identidades culturais e geração de renda. Tudo isso, com responsabilidade, sustentabilidade e segurança territorial. É o turismo sendo usado pelos próprios povos indígenas como instrumento de gestão territorial e ambiental nos territórios”, afirmou a presidenta.
Para a secretária Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Ceiça Pitaguary, essa ação contribui para fortalecer as organizações de base comunitária em relação ao turismo.
“São os povos indígenas que irão dizer como eles querem fazer esse turismo, de forma consciente e sustentável, com protocolo próprio de entrada em cada um dos territórios que atua com turismo. Assim, esses selos irão atestar essa oferta de um serviço de visitação turística que cumpre os requisitos de segurança e responsabilidade cultural e ambiental”, pontuou Ceiça.
Além da Funai e do Ministério dos Povos Indígenas participaram do evento representantes do Ministério do Turismo (MTur).
Selos
Os Selos são indicadores visuais que atestam a oferta de um serviço de visitação turística que cumpre os requisitos de segurança e sustentabilidade, obedece aos Protocolos de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) e adota boas práticas de gestão territorial e ambiental.
O Selo Turismo Indígena de Base Comunitária abrange todos os tipos de atividades do turismo; já o Selo Ecoturismo Indígena de Base Comunitária tem como foco o segmento ambiental; e o Selo Etnoturismo Indígena de Base Comunitária, por sua vez, é voltado para um turismo que mostre as práticas culturais indígenas.
Os Selos, em suas três variantes, podem ser usados para divulgar as iniciativas que possuem condições para realizar um serviço sustentável de visitação turística nas terras indígenas.
Assim, o uso do Selo ocorre mediante autorização concedida pela Funai, após a iniciativa indígena de turismo cumprir integralmente o processo de aprovação do Plano de Visitação e dos demais requisitos estabelecidos pela IN nº 03/2015. Os arquivos digitais dos Selos são disponibilizados no ato de emissão da anuência pela Funai e a sua utilização possui a mesma validade expressa no documento de anuência.
Portanto, o uso do Selo é facultado pela Funai e somente as iniciativas autorizadas poderão expô-lo ao público, não sendo permitida a utilização dos Selos por iniciativas que não cumprirem integralmente o fluxo administrativo de análise estabelecido pela Funai ou que estejam com a autorização vencida. O seu uso indevido está sujeito às sanções previstas por lei.
A exposição publicitária do Selo indica que a instituição segue os regulamentos estipulados pela Funai e está apta para ofertar um serviço adequado, que garante o protagonismo e a autonomia indígena no usufruto exclusivo das riquezas em seus territórios.
Os Selos são utilizados como meio de divulgação da oferta de uma experiência única de interação cultural com o modo de vida dos povos originários e com o meio ambiente das terras indígenas, fortalecendo a proteção territorial e ambiental dos territórios.
Mais informações podem ser solicitadas pelo e- mail: coext.cgap@funai.gov.br.
Visitação turística em terras indígenas
O objetivo da visitação turística em terras indígenas é promover uma experiência de interação cultural com os povos originários e o meio ambiente por eles preservados. Isso permite a valorização da sociobiodiversidade resultante do seu modo de vida, pela compreensão dos visitantes a respeito do íntimo vínculo que os indígenas estabelecem com o ambiente circundante.
Segundo a IN nº 03/2015, são as comunidades e organizações indígenas que devem propor a apresentação do Plano de Visitação, explicitando os objetivos da visitação, delimitando o roteiro das atividades, definindo o público alvo, a quantidade máxima de pessoas por visita e a frequência de visitas previstas.
O Plano de Visitação também define os papéis dos parceiros eventualmente envolvidos na iniciativa, estipulando as suas responsabilidades e atribuições.
Turismo de Base Comunitária
O Turismo de Base Comunitária (TBC) é um modelo de gestão aplicável aos territórios indígenas que decidem empreender através da visitação e da troca de experiências com os viajantes. Esse modelo coloca a comunidade como protagonista da atividade de visitação no seu território. Com isso, oferece uma oportunidade única para o desenvolvimento, gerando renda a partir de seus modos de vida originários, dos recursos naturais das terras indígenas e agregando valor à floresta em pé.
Porém, quando o turismo em terras indígenas não possui consentimento dos povos originários, não é feito de forma segura e responsável, a visitação pode representar um risco à integridade das comunidades e ao meio ambiente.
Assim, o Turismo de Base Comunitária gera renda de modo sustentável para os povos indígenas, e também valoriza os seus saberes tradicionais, responsáveis pela preservação do meio ambiente, expresso na floresta em pé.
Confira a participação da Funai na COP 30
Coordenação de Comunicação Social/Funai