Comissão da Câmara aprova projeto que aumenta penas para mineração ilegal em terras indígenas

Avança na Câmara dos Deputados o projeto de lei que aumenta a pena para crimes de mineração ilegal praticados em terras indígenas, bem como para quem financia ou custeia a atividade criminosa (PL 2933/22). A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) reforça a importância do texto, que busca garantir a proteção dos territórios indígenas, considerando os impactos negativos da mineração.  Aprovado na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS), o PL ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Caso aprovado, o texto vai ao Senado.

A proposta foi apresentada pela presidenta da Funai, Joenia Wapichana, quando ainda era deputada federal pelo estado de Roraima. Ela destaca que o avanço do projeto na CPOVOS é um importante passo para defender os direitos dos povos indígenas e enfrentar a mineração ilegal, especialmente no atual contexto no qual diversas propostas legislativas prejudiciais aos direitos indígenas têm sido aprovadas. 

“É muito importante ver avançar um projeto que tem como foco a proteção das comunidades e dos territórios. A mineração ilegal impacta o modo de vida sustentável dos povos indígenas, gera insegurança e violência nos territórios, contamina as àguas e prejudica a saúde das comunidades. Enfrentar essa atividade criminosa é um dever do Estado brasileiro para proteger os povos indígenas”, ressalta Joenia Wapichana. 

O texto prevê a aplicação do dobro da pena de seis meses a um ano, estabelecido na Lei dos Crimes Ambientais, nos casos em que a mineração ilegal seja realizada em terras indígenas e, até o triplo, para quem a financia ou custeia a atividade criminosa. De acordo com o projeto, incorrerá nas mesmas penas quem colocar em risco a vida ou a saúde de pessoas; causar significativo impacto ambiental; realizar a atividade com emprego de máquinas e equipamentos pesados de mineração ou realizá-la mediante ameaça com emprego de arma.

A relatora do projeto na CPOVOS, deputada Dandara (MG), destacou em seu parecer que a proposta representa “um importante avanço na proteção dos territórios tradicionais e no enfrentamento aos danos provocados pela mineração ilegal”. Segundo a parlamentar, o texto está de acordo com os princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente e aos povos indígenas e tradicionais, além de ser compatível com compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura a proteção dos direitos territoriais e culturais dos povos tradicionais.

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Posicionamento

A Funai reforça que qualquer mineração em terras indígenas é ilegal. Em caso de qualquer regulamentação sobre mineração que possa afetar terras indígenas deve-se respeitar os direitos dos povos indígenas e garantir sua participação nos processos decisórios. Também enfatiza a importância de consultas prévias, livres e informadas, conforme estabelecido na Convenção 169 da OIT. 

Entre os principais impactos da mineração estão o desmatamento, contaminação da água, perda da biodiversidade, degradação do solo e mudanças climáticas, violação de direitos territoriais, conflitos e violência, doenças, desorganização sociocultural e dependência econômica. 

Assessoria de Comunicação/Funai