Nota de esclarecimento sobre a atuação da Funai no Vale do Javari (AM)

A Fundação Nacional do Índio (Funai) informa que, diferente do que vem sendo propagado por veículos de imprensa, tem trabalhado intensamente nas buscas aos desaparecidos na região do Vale do Javari (AM), na Amazônia. Além disso, a Fundação realiza ações permanentes e contínuas de monitoramento, fiscalização e vigilância territorial na Terra Indígena Vale do Javari em conjunto com órgãos ambientais e de segurança pública competentes.

A fundação apoia as buscas de forma incessante desde que foi informada do desaparecimento, sendo que quatro embarcações são empregadas nos trabalhos, com o envolvimento de 14 servidores. Os pertences das vítimas foram encontrados com auxilio dos servidores da Funai em campo.

Em relação ao trágico episódio, a Funai se solidariza com os familiares e amigos das vítimas, bem como com os servidores da instituição, ao tempo em que reafirma o seu compromisso com a legalidade, segurança jurídica e pacificação de conflitos.

Quanto à atuação da Funai no Vale do Javari, cabe assinalar que a instituição investiu quase R$ 10 milhões em ações nos últimos 3 anos, o que representa uma alta de 104% na comparação com o período anterior, quando foram gastos R$ 4,8 milhões. Entre as medidas, estão ações de fiscalização e coibição de ilícitos, tais como extração ilegal de madeira, atividade de garimpo e caça e pesca predatórias.

As ações são realizadas por meio das unidades descentralizadas Coordenação Regional Vale do Javari e Frente de Proteção Etnoambiental Vale do Javari, que possuem em sua área de atuação cinco Bases de Proteção Etnoambiental: Curuçá, Ituí-Itaquaí, Figueiredo, Jandiatuba e Korubo e uma estrutura de quarentena para entrada na Terra Indígena.

A proteção das aldeias é uma das prioridades na atuação da Funai. Nos últimos 3 anos, a instituição investiu cerca de R$ 82,5 milhões em ações de fiscalização em todo o país. Os valores superam em 151% o total investido entre os anos de 2016 e 2018, cujo aporte ficou em torno de R$ 32,8 milhões. As ações fiscalizatórias e de monitoramento territorial são fundamentais para garantir a segurança das comunidades, bem como para coibir ações ilícitas.

Como resultado, foi constatada uma queda de 33,46 % no desmatamento em Terras Indígenas da Amazônia Legal entre 2019 e 2021, segundo dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (PRODES) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). A redução na taxa de desmatamento apurada reflete o resultado dos esforços das ações de proteção territorial do Governo Federal, que ganharam força por meio de grandes operações como a Verde Brasil, Plano Amazônia 2021/2022 e Operação Guardiões do Bioma.

Cumpre esclarecer que a Funai promove ações permanentes de vigilância, fiscalização e monitoramento de áreas onde vivem indígenas isolados e de recente contato por meio de suas 11 Frentes de Proteção Etnoambiental (FPE), descentralizadas em 29 Bases de Proteção Etnoambiental (Bapes), que são estruturas localizadas estrategicamente em Terras Indígenas da região da Amazônia Legal. As atividades dessas unidades são conduzidas pela Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato (CGIIRC), vinculada à Diretoria de Proteção Territorial (DPT) da fundação.

As Bapes funcionam em escala ininterrupta e são responsáveis por diversos trabalhos que ocorrem de forma contínua, como controle de ingresso nas áreas indígenas; ações de localização e monitoramento de grupos isolados e de recente contato; e atividades de fiscalização e vigilância territorial junto a órgãos ambientais e de segurança pública competentes. As equipes de campo da Funai realizam ainda o acompanhamento de ações de saúde e de promoção dos direitos sociais de indígenas recém contatados.

Com o objetivo de garantir a proteção das comunidades indígenas, a Funai prorrogou a contratação de aproximadamente 640 servidores para atender a necessidade temporária de atuação em barreiras sanitárias e postos de controle de acesso, para prevenção da covid-19 em Terras Indígenas. Do total, cerca de 100 profissionais atuam no Vale do Javari.

Além disso, o investimento da Funai em ações de proteção a indígenas isolados e de recente contato chegou a R$ 51,4 milhões entre 2019 e 2021 em diferentes regiões do país, superando em 335% o total investido entre os anos de 2016 e 2018, cujo aporte foi de R$ 11,8 milhões. Os recursos foram empregados principalmente em ações de fiscalização territorial e combate à covid-19 em áreas habitadas por essas populações.

A Funai promoveu a entrega de 1,3 milhão de cestas básicas desde o início da pandemia, o que representa cerca de 30 mil toneladas de alimentos distribuídos a 200 mil famílias indígenas. Além de garantir a segurança alimentar nas comunidades, a medida foi fundamental para evitar a disseminação do coronavírus entre os indígenas, pois contribuiu para que eles permanecessem nas aldeias e evitassem deslocamentos, reduzindo o risco de contágio no período. Trata-se do maior programa do mundo de assistência alimentar a populações indígenas.

Convém lembrar que o Vale do Javari sofre com uma série de problemas crônicos, fruto de décadas de fracasso da política indigenista brasileira, que em governos anteriores era guiada por interesses escusos, falta de transparência e forte presença de organizações não-governamentais. Infelizmente, hoje convivemos com a péssima herança de problemas mal geridos do passado. O que havia era malversação dos recursos, que nunca eram aplicados da forma adequada, vide o caso da criação de uma criptomoeda indígena, cujo contrato foi cancelado na nossa gestão e que, se fosse adiante, causaria um prejuízo de R$ 45 milhões aos cofres públicos. Outro absurdo era o custo gerado pela guarda de seis aeronaves que integravam o patrimônio da Funai e estavam inoperantes há mais de uma década. Com o leilão dos aviões, conseguimos reverter R$ 629.500 aos cofres da União.

A Funai vem envidando esforços para mitigar o déficit de servidores. Ao se levar em consideração os servidores temporários, houve um incremento de 68,4% na força de trabalho da Funai na Amazônia legal. Entre as ações para mitigar o déficit de servidores está a vedação de alteração de exercício de servidores onde a unidade de origem esteja melhor provida de recursos humanos que a unidade de destino. Isso restringiu a saída de servidores da Amazônia Legal para outras unidades melhor providas de força de trabalho.

Além disso, a Funai firmou com o Ministério da Economia (ME) o projeto Dimensionamento da Força de Trabalho (DFT), iniciativa que já está em implementação e que visa qualificar as estratégias adotadas na área de gestão de pessoas na fundação. O DFT é uma ferramenta de planejamento que busca estabelecer a quantidade ideal de pessoas a ser aplicada em determinada tarefa, unidade ou organização. Isso possibilita que os órgãos e entidades possam utilizar o dimensionamento como prática contínua, para otimizar os serviços.

A Funai tem realizado, ainda, diversos processos seletivos para recrutar servidores de outros órgãos visando compor a força de trabalho. Nesse sentido, ao comparar os anos de 2018 e 2022, observa-se um aumento de 3.000% nas despesas com o pagamento de servidores vindos de outros órgãos para compor a força de trabalho da Funai. Em 2018 foram investidos R$ 46.645,26 com reembolso de servidores cedidos ou requisitados. Já no ano de 2022, já foi empenhado o valor de R$ 1.498.912,23.

Também formalizamos, junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), um pedido de concurso público para ser realizado em 2022. O pedido foi, posteriormente, encaminhado ao Ministério da Economia (ME). A solicitação visa ao preenchimento de 1.043 cargos vagos de provimento efetivo a serem distribuídos por todas as unidades da Funai e encontra-se em análise no ME. A Funai formalizou ainda, junto ao MJSP, um pedido de concurso público para ser realizado em 2023. Essa solicitação visa preencher 1.071 cargos vagos de provimento efetivo a serem distribuídos por todas as unidades da Funai. O pedido também se encontra em análise no ME.

Em outra frente, convém ressaltar também que o Brasil vem dando abrigo a indígenas venezuelanos, em razão do fluxo migratório de pessoas da Venezuela para o Brasil decorrente da crise humanitária naquele país, o que gera impactos principalmente no estado de Roraima. Nesse sentido, a Funai apoia e executa diversas ações de combate a ilícitos, como grilagem, desmatamento e garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami. O Governo Federal tem acolhido, ainda, indígenas de etnias como Warao e Enepa, em razão do refúgio decorrente da pior crise famélica da América Latina.

Diante de todas as informações listadas acima, conclui-se que não há que se falar em omissão do Governo Federal na busca aos desaparecidos, muito menos no enfraquecimento da atuação da Funai, cujo investimento na região tem crescido exponencialmente. Tais narrativas revelam uma apuração rasa e descontextualizada, que acaba por prejudicar o trabalho das instituições.

Marcelo Augusto Xavier da Silva
Presidente da Funai