Saiba como MEC e FNDE têm trabalhado pela primeira infância

No dia 25 de agosto, foi celebrado o Dia Nacional da Educação Infantil. A data foi instituída pela Lei nº 12.602/2012, em homenagem à médica pediatra e sanitarista Zilda Arns, fundadora da Pastoral da Criança. Desde o início desta gestão, o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) têm investido no fortalecimento dessa etapa da educação básica em todo o Brasil, com ênfase na ampliação das vagas e na qualidade da oferta da educação para crianças pequenas. Entre as diversas ações realizadas, estão: o aprimoramento da formação de profissionais da educação; o investimento na leitura e na escrita infantil; e o fomento para manutenção de novas matrículas. 

"A primeira infância é um período determinante para todas as etapas da educação e formação do ser humano, e as ações do MEC refletem um compromisso em enfrentar as desigualdades que afetam essa fase crucial. Ao investir em programas de educação integral, formação de profissionais e segurança alimentar, o MEC está construindo as bases para um futuro mais justo e igualitário para todas as crianças brasileiras”, afirmou o ministro de Estado da Educação, Camilo Santana.

Uma das iniciativas realizadas pela Pasta é o Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil (EI Manutenção). Ele transfere recursos financeiros voltados a apoiar o custeio de novas matrículas criadas pelos municípios até que estas sejam computadas para o recebimento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A coordenadora-geral de Educação Infantil da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica da Secretaria de Educação Básica (SEB), Rita Coelho, explicou que o EI Manutenção é um programa de fomento financeiro. “Quando os municípios criam matrículas de educação infantil, essas turmas ainda não estão registradas no censo escolar. Então, os municípios receberão recursos do Fundeb apenas no ano seguinte. Durante esse período, o MEC tem esse programa, que repassa recursos do governo federal para os municípios. Os valores são referenciados no Fundeb”, detalhou. De acordo com Coelho, 2023 foi o ano de maior execução do programa, desde o início da série histórica em 2011, com cerca de R$ 280 milhões transferidos. 

A coordenadora-geral ainda contou que o MEC estuda a retomada do Programa Brasil Carinhoso, que transfere recursos para custear despesas dos municípios com manutenção e desenvolvimento da educação infantil. O novo foco do programa serão matrículas de crianças do Bolsa Família. A diferença entre as duas iniciativas é que “o EI Manutenção é voltado para novas vagas. Já o Brasil Carinhoso foca em vagas existentes”, conforme a explicação de Coelho.

Obras – O Pacto pela Retomada de Obras da Educação Básica, uma iniciativa conjunta do MEC e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), visa concluir todas as obras paralisadas e inacabadas da educação básica. O MEC recebeu 3.783 manifestações de estados e municípios no âmbito do Pacto. Desse total, 1.317 obras são da educação infantil, com um investimento previsto de R$ 1,7 bilhão, que criará quase 33 mil novas vagas para essa etapa nas redes públicas de ensino.

Outra ação é o Novo PAC Creches, referente ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Até 2026, o Ministério vai assegurar a construção de 2.500 novas creches e pré-escolas. O primeiro edital investe na construção de 1.178 unidades em áreas de vulnerabilidade social, beneficiando 110,6 mil crianças de 0 a 5 anos, em 1.177 municípios e no Distrito Federal. O investimento previsto é de R$ 5,5 bilhões.

A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, reforçou o impacto desses investimentos em diversos âmbitos da sociedade: “Quando investimos na educação infantil, na criação de novas vagas, na qualidade dos espaços, estruturas e no ensino em si, nós estamos dando a oportunidade para que pais e mães possam ter a segurança de que seus filhos estão em ambientes de acolhimento, aprendizado e desenvolvimento. Isso oferece independência e tranquilidade, especialmente para mães que precisam trabalhar e não têm com quem deixar seus filhos. Mas, acima de tudo, essa é a base da formação dessas crianças, onde toda a sua trajetória e futuro começam a ser moldados”.

De acordo com a coordenadora de Desenvolvimento e Análise de Infraestrutura do FNDE, Mariana Manzan, a inclusão de creches no Novo PAC contribui para o alcance da Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE) vigente. O PNE atual pretende universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade, bem como ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender no mínimo 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência do plano, em 2024. “Além disso, [o PNE] visa à ampliação do acesso à educação infantil, com o objetivo de melhorar a oferta de vagas para crianças em idade pré-escolar em todo o país, principalmente em municípios com maior déficit educacional, o que reduzirá a desigualdade social”, Manzan complementou.

Literatura – Além disso, o MEC vai entregar neste semestre cerca de 12 milhões de livros literários para a educação infantil pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). Adquiridos com base no edital relativo ao período de 2022 a 2025, os 525 títulos vão atender a cerca de 117 mil escolas com crianças pequenas. De acordo com a coordenadora-geral dos Programas do Livro do FNDE, Nadja Rodrigues, os acervos englobam uma ampla variedade de títulos. “Os livros que serão distribuídos agora expressam a bibliodiversidade de títulos da literatura infantil. Eles vão ser identificados com o selo do PNLD e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Nas escolas, vão compor os Cantinhos da Leitura”, declarou.  

O próximo edital, o qual valerá para o ciclo 2026-2029, já foi lançado pelo FNDE e receberá inscrições de 14 a 25 de outubro. A seleção é voltada para a aquisição de obras literárias e informativas, além de títulos de apoio pedagógico destinados a subsidiar teórica e metodologicamente os docentes. O material será distribuído ao longo do ciclo para escolas da educação infantil das redes públicas federal, estaduais, municipais e distrital, bem como às instituições de educação infantil comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com o poder público. “Elaboramos esse edital após escuta à sociedade sobre livros para creche e pré-escolas. Essa é uma etapa em que as crianças precisam brincar, construir, ter atividades lúdicas, e os livros literários serão selecionados com esse enfoque”, explicou.