MEC e FNDE celebram Dia Nacional da Alimentação Escolar

O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) celebram nesta segunda-feira, 21 de outubro, o Dia Nacional da Alimentação Escolar e têm muito a comemorar: o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) é considerado o maior e melhor do mundo. Por ano, essa política fornece 10 bilhões de refeições, custeadas por um investimento de R$ 5,5 bilhões. Diariamente, são servidas 50 milhões de refeições, o que beneficia 40 milhões de estudantes, de 150 mil escolas brasileiras. 

Em 2023, após seis anos sem reajuste do valor da merenda escolar, o governo federal garantiu R$ 1,5 bilhão a mais no orçamento para o programa — um aumento de 39%.

De acordo com a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, o Brasil, por meio do Pnae, reconhece que a segurança alimentar é fundamental para o desenvolvimento integral dos estudantes e para um aprendizado de qualidade. “O olhar pedagógico sobre a alimentação escolar na educação básica vai além de garantir a nutrição adequada. O ambiente escolar é um espaço de promoção de hábitos saudáveis e formação de cidadãos conscientes. Assim, os projetos pedagógicos podem abordar temas como a importância de uma dieta equilibrada, a origem e o valor cultural dos alimentos, além de fomentar a conscientização sobre o desperdício e a sustentabilidade. Dessa forma, a alimentação escolar se torna também uma ferramenta educacional, contribuindo para o desenvolvimento de uma relação mais responsável e crítica com a alimentação”, explica.

O Pnae é executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do MEC. O programa oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O FNDE repassa os valores diretamente aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal, com base no número de alunos identificados no Censo Escolar do ano anterior. Neste ano, já foram repassados mais de R$ 5,3 bilhões. 

Para isso, os entes federados devem estar adimplentes com as prestações de contas, ter nutricionista responsável-técnico pelo programa e constituir um Conselho de Alimentação Escolar (CAE). Estados e municípios também são responsáveis pelo planejamento, pela organização orçamentária e pela elaboração do cardápio. Além disso, devem realizar a licitação ou o edital de chamada pública para a aquisição dos alimentos e, por fim, a prestação de contas. As redes de ensino precisam, ainda, promover ações de educação alimentar e nutricional (EAN) para a formação de hábitos saudáveis e sustentáveis que impactam os estudantes e suas famílias. 

“Nosso programa de alimentação escolar não apenas garante que crianças tenham acesso a refeições saudáveis, mas também desempenha um papel crucial na educação alimentar e nutricional dentro e fora das escolas", afirma a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba. "Levamos ações que promovem a sustentabilidade e, com a agricultura familiar, fazemos um resgate histórico de culturas e hábitos alimentares tradicionais. Respeitando as características e diferenças de cada região, estimulamos o desenvolvimento local e garantimos alimentos frescos e saudáveis para os nossos alunos. Um exemplo belíssimo é o açaí, inserido na alimentação escolar das regiões do Norte do Brasil.” 

Agricultura familiar – Do total de R$ 5,5 bilhões investidos anualmente no Pnae, mais de R$ 1,6 bilhão é destinado à agricultura familiar. Por determinação legal, no mínimo, 30% dos alimentos adquiridos devem vir dessa fonte. Isso garante uma refeição de alto valor nutricional, com mais alimentos frescos e de qualidade, bem como a geração de emprego e renda no campo, o resgate de tradições alimentares locais e a preservação da biodiversidade. 

Na cesta vinda da agricultura familiar, são oferecidos, semanalmente, produtos adaptados à faixa etária e às necessidades fisiológicas específicas de crianças e adolescentes, como alimentos ricos em ferro e vitamina A. O intuito é enfrentar a má nutrição, promover a segurança alimentar e nutricional, além de limitar o consumo de alimentos processados. Estudos comprovam que escolas com mais alimentos frescos apresentam notas mais altas nas disciplinas de português e matemática, por exemplo.  

Valorização profissional – O programa valoriza, ainda, as merendeiras de todo o país. Elas colocam em prática os critérios estabelecidos para uma alimentação saudável, manipulando diretamente os alimentos e mantendo uma relação direta com os estudantes. 

A nutricionista Leandra Nunes atua no programa desde 2009 e é a responsável técnica pelo Pnae no município de Indianápolis (MG), onde também atua em uma creche e quatro escolas, sendo duas na zona rural. “O nosso cardápio é elaborado de acordo com os alimentos oferecidos pelos agricultores familiares do município, sempre priorizando a cultura local. Hoje, usamos 100% da verba do Pnae para a compra dos produtos da agricultura familiar e estamos aguardando a aprovação de uma lei pela Câmara Municipal que permite a compra de mais desses produtos, com verba da prefeitura. Caso isso ocorra, suprirá a nossa demanda no consumo de produtos in natura e minimamente processados e fortalecerá ainda mais a economia local”, conta.

Para ela, o Pnae é muito importante não só pela sua função alimentar — uma vez que muitos estudantes contam somente com essa refeição por dia —, mas também por priorizar o consumo de alimentos saudáveis. “Isso favorece a saúde dos alunos e o aprendizado, faz toda a diferença”, defende.  

Exemplo para o mundo – Desde 2009, o Programa de Cooperação Internacional do FNDE, em parceria com a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores, já apoiou cerca de 80 países da América Latina, do Caribe, da África e da Ásia na formulação de programas de alimentação escolar próprios. O FNDE participa, ainda, de projeto com o Centro de Excelência Contra a Fome, do Programa Mundial de Alimentos (WFP), que já beneficiou 29 países; em especial, na África. 

Ademais, por meio do Projeto Brasil-Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), de cooperação sul-sul trilateral, foram consolidados programas de alimentação escolar na América Latina e no Caribe, com 28 nações beneficiadas. 

Neste ano, o Brasil se tornou copresidente da Coalizão Global para Alimentação Escolar, em parceria com a França e a Finlândia. Assim, assumiu o desafio de assegurar que até 2030 todas as 724 milhões de crianças em escolas primárias do mundo recebam refeições escolares saudáveis.

O Pnae será uma das iniciativas brasileiras bem-sucedidas apresentadas na Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que será formalizada na Cúpula de Líderes do G20 em novembro, no Rio de Janeiro. A iniciativa estabelece um compromisso internacional a fim de obter apoio político, recursos financeiros e conhecimento técnico para implementação de políticas públicas e tecnologias sociais comprovadamente eficazes no sentido de erradicar a fome e a pobreza no mundo. Na ocasião, a experiência do Brasil com o Pnae será compartilhada com governos, organizações internacionais, instituições de conhecimento, fundos e bancos de desenvolvimento e instituições filantrópicas. 

Pnae – O Programa Nacional de Alimentação Escolar foi criado, inicialmente, com o nome de Campanha de Merenda Escolar, em 1955. É a mais antiga política pública de segurança alimentar e nutricional do Brasil. O objetivo do Pnae é contribuir para o crescimento, o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos estudantes, por meio da oferta de alimentação de qualidade nas escolas e de ações de educação alimentar e nutricional.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE