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REGISTRO DE PREÇOS
FNDE reforça controle da qualidade das compras de produtos educacionais
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), reforça aos gestores estaduais e municipais a importância do controle da qualidade sobre os itens adquiridos por meio das atas de registro de preços. Atualmente, a autarquia mantém sete categorias registradas — ônibus escolares, ventiladores, materiais escolares, mobiliário para salas de aula, equipamentos de cozinha, aparelhos de ar-condicionado e dispositivos de tecnologia educacional — que, em conjunto, somam quase 6 milhões de unidades disponíveis para compra pelos entes federados.
O foco do FNDE é claro: não basta contratar e receber. A participação ativa dos estados e municípios na 2ª etapa do Controle da Qualidade (CQ) — a verificação dos produtos entregues — é essencial para confirmar que os bens atendem às especificações aprovadas, para proteger a segurança e a durabilidade dos materiais e para garantir que os recursos públicos gerem resultados reais em sala de aula.
Por que o controle da qualidade importa
O controle da qualidade do Registro de Preços Nacional (RPN) tem por objetivo mitigar falhas, inadequações e fraudes na produção e fornecimento dos objetos educacionais. Mesmo quando o critério de julgamento do certame é o menor preço, o FNDE estabelece requisitos técnicos e amostras/protótipos na 1ª etapa do CQ — antes da homologação — que devem ser observados na produção e na entrega.
Quando o ente contratante confirma, na 2ª etapa, que os produtos recebidos correspondem às amostras aprovadas, ele:
- Atesta a segurança e a adequação pedagógica dos itens (ex.: ergonomia do mobiliário, segurança dos ônibus, desempenho de equipamentos de cozinha, eficácia de notebooks);
- Permite ao FNDE adotar medidas contratuais contra fornecedores que descumpram especificações;
- Evita gastos ineficazes e protege a economicidade e a eficiência do gasto público;
- Contribui para a melhoria contínua das contratações futuras, por meio de evidências enviadas pelo gestor local.
Como é feita a fiscalização e quem deve executar
O CQ é executado em dois momentos:
- 1ª etapa (FNDE) — verificação de protótipos/amostras antes da homologação da Ata de Registro de Preços (ARP).
- 2ª etapa (entes contratantes) — verificação dos produtos produzidos e entregues, durante a execução do fornecedor e ao longo da vigência da ata/contratos.
O FNDE realiza verificações presenciais ou com auxílio de tecnologia remota, e também pode delegar a avaliação a instituições especializadas. Para a 2ª etapa, o FNDE disponibiliza instrumentos de apoio no portal (catálogos de produtos, listas de verificação, manuais e pesquisa de satisfação) para orientar os fiscais locais. Confira os materiais aqui.
Recomendações práticas para os gestores
- Indique um fiscal técnico responsável pelo CQ — preferencialmente o mesmo que fará a fiscalização do contrato.
- Use os materiais de apoio do FNDE (catálogos, checklists e o Manual Operacional) para organizar a verificação. O manual está disponível neste link.
Realize a verificação no ato do recebimento e acompanhe a qualidade ao longo do uso (durabilidade, manutenção, segurança). - Ouça os usuários diretos dos bens — motoristas, professores, alunos, merendeiras, responsáveis — pois o uso cotidiano revela defeitos que a checagem inicial pode não detectar.
- Atualize os dados de contato do responsável local junto ao FNDE, enviando informações para dqual@fnde.gov.br — assim as pesquisas e comunicações chegam à pessoa indicada.
Pesquisa de satisfação: participação que faz diferença
O FNDE aplica uma pesquisa de satisfação e controle da qualidade com representantes dos entes federados que adquiriram produtos. A participação é rápida e fundamental: as respostas ajudam a identificar inconformidades, orientar ações corretivas e subsidiar eventuais sanções contratuais.
Se o seu município ou estado receber o questionário virtual do FNDE, responda com precisão e detalhe. Informe problemas observados (com base nas especificações do Termo de Referência e do Caderno de Informações Técnicas) e forneça evidências quando possível — fotos, relatórios de testes, registros de uso. Essas informações são a base para que o FNDE atue junto ao fornecedor quando necessário. Os questionários também podem ser acessados diretamente por este link.
O papel do gestor: confira, registre, comunique
O sucesso do processo depende do esforço conjunto: o FNDE define padrões e fiscaliza protótipos; os fornecedores produzem conforme especificação; e os gestores locais atestam, no recebimento e no uso, se o fornecimento corresponde ao aprovado. Por isso:
- Confira os itens no recebimento seguindo as listas de verificação do FNDE;
- Registre eventuais não conformidades com fotos e relatórios;
- Comunique ao FNDE por meio dos canais indicados e responda à pesquisa de satisfação — é através desse retorno que o FNDE atua para corrigir problemas e melhorar futuras contratações.
O que são as atas de registro de preços
As Atas de Registro de Preços (ARP) do FNDE são instrumentos que permitem a estados e municípios aderirem a compras de bens e serviços educacionais já licitados pelo Fundo — sem a necessidade de realizar nova licitação local. O procedimento é eletrônico, feito pelo SIGARPWEB, e oferece:
- Instrumento de planejamento: registra preços e condições para futuras contratações;
- Expectativa de contratação: a ARP não é contrato imediato; torna-se vinculante quando o ente formaliza a compra;
- Vantagens: agilidade nas compras, economia por escala, qualidade atestada (com apoio de institutos como o Inmetro) e transparência via sistema.
O FNDE reforça: o controle da qualidade é um processo contínuo e colaborativo — mais do que cumprir formalidades, ele protege a segurança dos alunos e a efetividade dos investimentos em educação. Gestores que precisarem de orientação técnica podem consultar o portal do FNDE e entrar em contato pelos e-mails dqual@fnde.gov.br (controle da qualidade) e sigarp@fnde.gov.br (adesão).
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