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TRANSPARÊNCIA
FNDE prorroga consulta pública do Plano de Dados Abertos 2025–2027 até 26/12
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), prorrogou até o dia 26 de dezembro de 2025 o prazo para participação na consulta pública que irá orientar a elaboração do Plano de Dados Abertos (PDA) referente ao período de 2025 a 2027.
A ampliação busca garantir maior participação social na escolha e priorização das bases de dados que poderão ser disponibilizadas ao público, fortalecendo a transparência, o controle social e o acesso a informações de interesse coletivo.
O PDA é um instrumento estratégico atualizado a cada biênio e estabelece diretrizes para abertura, monitoramento e incentivo ao uso das bases de dados sob gestão da autarquia.
A consulta é aberta a toda a população. Para participar, é necessário ter cadastro ativo na plataforma GOV.BR e enviar contribuições por meio do portal Participa + Brasil.