Notícias
TRANSPARÊNCIA
FNDE lança série de vídeos sobre pedidos via Lei de Acesso à Informação
Para fortalecer a cultura do acesso à informação, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou, nesta semana, uma série de cinco vídeos tutoriais com linguagem simples e acessível. O material orienta os cidadãos sobre como registrar pedidos, acompanhar respostas e utilizar de forma segura a plataforma oficial Fala.BR.
A iniciativa reforça o compromisso da autarquia com a transparência, a boa governança e os princípios constitucionais que regem a administração pública. “A informação é uma ponte entre o cidadão e o Estado. Com clareza e acessibilidade, ampliamos o diálogo com a sociedade”, destaca o ouvidor do FNDE, Carlos Fortini, responsável pelo tratamento dos pedidos.
Instituída pela Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI) é considerada um marco para a consolidação da transparência e do controle social no Brasil. Em vigor desde 2012, a legislação assegura a qualquer pessoa o direito de solicitar dados públicos, sem necessidade de justificativa, com prazo de resposta de até 20 dias — prorrogáveis por mais 10, quando necessário.
Além da chamada transparência passiva, em que o cidadão solicita a informação, a LAI também prevê a transparência ativa: órgãos públicos devem divulgar, de forma espontânea, informações como repasses de recursos, contratos, editais e resultados de programas. Nesse sentido, o FNDE mantém em seu site institucional (gov.br/fnde) relatórios orçamentários, dados sobre transferências de recursos, convênios, editais, estrutura organizacional e atos normativos.
Ao estimular o uso consciente da LAI, o FNDE contribui para uma administração mais aberta, participativa e voltada ao interesse coletivo, reforçando seu papel estratégico na execução das políticas educacionais brasileiras.