FNDE institui Política de Conformidade e se torna pioneiro no Executivo Federal

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), publicou nesta quarta, 10, a Portaria nº  Nº 1.117, de 1º de Dezembro que institui a Política de Conformidade (Compliance) da instituição. Com a publicação o FNDE se torna a primeira autarquia do Poder Executivo Federal a regulamentar formalmente esse instrumento, um modelo até então adotado apenas pelo Banco Central, autarquia de natureza especial. O novo marco reforça o compromisso da instituição com a integridade, a transparência e o aprimoramento constante da gestão dos recursos destinados à educação pública.

Com a Política de Conformidade, o FNDE aprimora mecanismos de controle interno, gestão de riscos e governança, fortalecendo uma cultura organizacional orientada pela ética e pela responsabilidade no uso do dinheiro público. O objetivo é assegurar que os investimentos educacionais sejam aplicados de forma eficiente, legal e com foco na entrega de resultados para a sociedade.

Entre os principais avanços instituídos estão o aperfeiçoamento da estrutura de governança da integridade, o reforço às ações de prevenção e combate à fraude e à corrupção, a modernização do canal de denúncias e a integração mais efetiva entre as áreas internas da Autarquia. Essas medidas contribuem para ampliar a segurança dos processos e fortalecer o ambiente institucional.

A publicação da Portaria representa um marco na administração pública federal e coloca o FNDE em posição de destaque na adoção de boas práticas de governança, compliance e accountability, em alinhamento às diretrizes dos órgãos de controle e às expectativas da sociedade por mais transparência e confiabilidade na gestão do orçamento educacional.

A iniciativa soma-se à recente disponibilização do 1º Manual de Compliance e do Guia de Compliance do FNDE, materiais que reúnem diretrizes e boas práticas voltadas à integridade, ética e sustentabilidade na administração pública. Esses documentos consolidam esforços que reforçam o compromisso do FNDE com a modernização e a eficiência na gestão dos recursos públicos.

Ao avançar na consolidação de um ambiente institucional cada vez mais íntegro e transparente, o FNDE reafirma sua missão de garantir que cada recurso investido contribua de forma efetiva para o desenvolvimento da educação brasileira.

Confira  a portaria na íntegra.