FNDE discute desafios do "fator amazônico" em audiência pública na Câmara dos Deputados
Representantes debatem os impactos dos custos adicionais na execução de políticas públicas educacionais na Amazônia
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) participou, na terça-feira, 18, de uma audiência pública promovida pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A iniciativa, proposta pela deputada federal Professora Goreth (PDT/AP), teve como objetivo discutir os impactos do "fator amazônico" nas políticas públicas educacionais. Representando o FNDE, esteve presente Anderson Sampaio, diretor de Ações Educacionais.
Também integraram o debate Antônia Rodrigues da Silva, presidente da Undime Amazonas e dirigente municipal de Educação de Benjamim Constant (AM); Gabriel Barreto Corrêa, diretor de Políticas Públicas do Todos pela Educação (TPE); Iara Viana, gerente de Políticas Públicas e Responsabilidade Social do Instituto Natura; Jaime Cavalcante Alves, reitor do Instituto Federal do Amazonas; e Ana Pacini, representante do Conselho dos Secretários de Educação em Rondônia (Consed).
O termo "fator amazônico" refere-se aos custos adicionais de logística e transporte que empresas e governos precisam arcar para realizar ações na região amazônica. A Professora Goreth destacou que a vasta extensão territorial e as condições adversas, como florestas densas, rios extensos e estradas precárias, dificultam o acesso e afetam os preços e a qualidade dos serviços na região. "Na Amazônia, a forma convencional de executar qualquer política pública não funciona", afirmou a parlamentar.
Durante a audiência, Anderson Sampaio ressaltou a importância do debate e a necessidade de apoio do Congresso para a execução eficaz das políticas públicas. Ele destacou que o fator amazônico tem maior peso no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e no Programa Nacional de Transporte do Escolar (Pnate), ambos administrados pelo FNDE. “São duas políticas estruturantes que causam um impacto gigante na educação e se refletem no índice da educação pública”, frisou, pontuando os recentes reajustes nos valores dos programas, determinação do ministro da Educação, Camilo Santana.
Pnae na Amazônia
Sampaio explicou que o Pnae, com um orçamento anual de R$ 5,5 bilhões, distribui alimentação escolar para 40 milhões de alunos em 150 mil escolas, incluindo cerca de 3.500 unidades de ensino indígenas e 2.590 quilombolas. Contando apenas municípios amazônicos, 664 cidades recebem recursos do FNDE em benefício de quase 5 milhões de estudantes.
Ele mencionou que estão sendo realizados estudos para ajustar o valor per capita da alimentação escolar, considerando as diferenças regionais nos custos de distribuição. "O preço do quilo de arroz para chegar a uma escola do Acre não é o mesmo para uma escola de São Paulo", exemplificou.
Segundo o diretor, o valor per capita do Fundo atualmente não leva em consideração o custo de distribuição da merenda escolar, mas ele afirma que esse é um avanço necessário. “Estamos na fase de avaliar qual é o valor a mais no custo para que a merenda chegue às escolas mais longínquas dos estados amazônicos. Pode ser que em alguns estados do Brasil o valor seja menor e vamos fazer essa equiparação. Nosso principal desafio, em termos de Pnae, é mensurar os valores”.
Pnate na Amazônia
O Pnate investe anualmente R$ 842 milhões para atender cerca de 4,3 milhões de estudantes em todo o Brasil, sendo 4 milhões por transporte rodoviário e 357 mil por transporte aquaviário. Em 2024, R$ 750 milhões já foram aplicados pelo programa no país. Especificamente na Amazônia Legal, o Pnate atende 576 municípios, beneficiando 824.421 alunos.
Sampaio frisou que, atualmente, o valor per capita é diferenciado para os alunos que utilizam o transporte aquaviário, principalmente nos estados com maior número de estudantes nessa modalidade, como o Pará. "A nossa dificuldade está em mensurar o custo do transporte aquaviário devido às suas especificidades. Em algumas regiões, apenas uma canoa pequena pode acessar certos pontos, exigindo múltiplas embarcações para completar o trajeto do aluno. Estamos avançando nos estudos para avaliar esses custos e complementá-los conforme necessário. O ministro da Educação, Camilo Santana, tem nos cobrado progresso nessa área, e estamos trabalhando com a academia e órgãos especializados para encontrar soluções," explicou o diretor.
Além do transporte por ônibus e barco, Sampaio mencionou a utilização de bicicletas em algumas áreas da Amazônia. O FNDE está atualmente em consulta pública para a aquisição de bicicletas, visando ampliar essa alternativa de transporte escolar.
Anderson Sampaio finalizou sua apresentação reforçando a necessidade de mais recursos e o apoio do Congresso para aprimorar e ampliar os programas de alimentação e transporte escolar na região amazônica. "O FNDE está aberto a esse debate, que é uma preocupação constante do ministro Camilo Santana e da presidente Fernanda Pacobahyba. Nossas equipes estão comprometidas em encontrar soluções para melhorar a assistência à Região Amazônica através das políticas públicas educacionais," concluiu.
A Professora Goreth agradeceu a participação de todos e reforçou que projetos de lei relacionados ao fator amazônico serão prioritários na Comissão de Educação. "Precisamos investir em políticas educacionais, de saúde e assistência social para atender às comunidades ribeirinhas, quilombolas e indígenas da Amazônia," encerrou a deputada.