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FNDE Dialoga tira dúvidas sobre retomada de obras da educação
Nesta segunda-feira, dia 4, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) realizou mais uma edição do FNDE Dialoga, que abordou os procedimentos para manifestação de interesse na retomada das obras paralisadas e inacabadas da educação básica e profissionalizante. O encontro virtual visou tirar dúvidas sobre a retomada, que tem prazo para adesão até esta sexta-feira, 8 de dezembro, e sobre quais documentos são aceitáveis para a comprovação de propriedade de terrenos/lotes, conforme legislação vigente.
A apresentação foi realizada pelos servidores da autarquia, representando a Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais (DIGAP), responsável pela gestão dessas obras no âmbito do FNDE. Estêvão Perpétuo Martins, coordenador-geral de Infraestrutura Educacional (CGEST), abriu o evento e destacou que a Lei 14.719/2023 já contempla as manifestações realizadas inicialmente sob o escopo da Medida Provisória nº 1.174/2023. “Uma coisa importante de a gente citar é que quem fez a adesão ao Pacto no âmbito da MP 1.174 já está coberto. Então, quem enviou o pedido dentro do prazo previsto em legislação não precisa fazer uma nova solicitação. Quem perdeu o prazo ou quem não estava na lista anteriormente pode verificar se sua obra está abarcada nessa ação de retomada.”
O foco do encontro virtual, no entanto, foi esclarecer as inúmeras dúvidas relacionadas à dominialidade do lote ou terreno no qual serão executadas ou retomadas as obras. Desde 2015 a comprovação prévia da dominialidade do terreno passou a ser obrigatória para a celebração de instrumentos de construção de escolas entre estados, municípios, Distrito Federal e o FNDE.
As dúvidas principais são com relação ao tipo de documento e prazo de validade. O coordenador de Análise do Cumprimento do Objeto de Infraestrutura (COINF), Pedro Jader Antony Linhares, reforçou que “a comprovação da dominialidade é um documento que comprova a propriedade do terreno. A regra dessa comprovação em termos legais é sempre a certidão de registro do imóvel, emitida pelo cartório de registro de imóveis competente, sendo suas exceções, previstas no parágrafo 2º do Art. 26 da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33 de 30 de agosto de 2023 a exemplos dos Termos de doação, Cessão de uso, declarações expedidas pelo Incra e SPU, além de outras entidades do Poder Público, em todas as esferas.
Resolução CD/FNDE nº 27 de 24 de novembro de 2023 - As condições estabelecidas para novas repactuações estão detalhadas na Resolução nº 27, publicada em 24 de novembro de 2023, no Diário Oficial da União (DOU) pelo Ministério da Educação e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O texto regulamenta a Lei 14.719/2023, sancionada pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de novembro. O normativo institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante, que prevê a retomada e a conclusão de 5.641 obras na área da educação, com investimento aproximado de R$ 5,7 bilhões, em uma ação do governo federal, por meio do Ministério da Educação e do FNDE. O escopo abrange obras de escolas de educação infantil, ensino fundamental e profissionalizante, além de reformas e ampliações de infraestruturas educacionais, como quadras e coberturas de quadras esportivas em todo o país. As obras deverão ser concluídas em um prazo de 24 meses, após a efetiva retomada, prorrogáveis uma vez pelo mesmo período.
A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, que não pôde participar do evento por estar cumprindo agenda em Macapá, capital do Amapá, destacou o trabalho e esforço conjunto de toda a equipe técnica envolvida no processo. “Com o novo prazo para manifestação aberto, FNDE, Ministério da Educação, governo federal e entidades parceiras têm dedicado sua energia para ampliar a divulgação e tirar todas as dúvidas possíveis sobre a retomada de obras. A conclusão dessas obras é, sem sombra de dúvidas, uma das prioridades desde o dia em que assumimos a gestão. Agora é orientar os entes, prestar assistência técnica e garantir que eles tenham todas as condições possíveis para criar essas mais de um milhão de novas vagas na rede pública de ensino.”
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