Contrata+Brasil amplia compra direta da agricultura familiar para alimentação escolar em mais de 146 mil escolas

A aquisição de alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar em todo o país ganha um novo impulso com a integração do Contrata+Brasil ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A medida, oficializada nesta terça-feira (05/5) com a publicação da Resolução CD/FNDE nº 6/2026 e do Edital de Chamamento Público nº 9/2026, permitirá que mais de 146 mil escolas realizem compras de forma direta, ágil e transparente por meio da plataforma digital do governo federal. 

A iniciativa é resultado da parceria entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A integração conecta produtores e gestores públicos em um único ambiente digital, ampliando o acesso de agricultores familiares ao mercado institucional e contribuindo para a melhoria da alimentação escolar. 

Com a nova funcionalidade, estados, municípios, o Distrito Federal e escolas federais poderão simplificar o processo de aquisição de alimentos para o PNAE. A medida também favorece o cumprimento do percentual mínimo de 45% de compras da agricultura familiar, conforme previsto no programa. 

Grupos prioritários, como assentados da reforma agrária, povos indígenas, comunidades quilombolas, mulheres e jovens agricultores, passam a ter acesso mais rápido às oportunidades de comercialização junto ao poder público em todas as esferas. 

O cadastro dos produtores segue o mesmo modelo adotado no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Após se inscreverem, os agricultores informam os produtos disponíveis e passam a receber notificações automáticas, inclusive via WhatsApp, sempre que houver demanda em sua região. A plataforma ainda organiza as propostas e prioriza fornecedores locais, contribuindo para reduzir custos logísticos e fortalecer economias regionais. 

O módulo de aquisição de alimentos do Contrata+Brasil foi lançado em novembro de 2025, durante a COP30, em Belém (PA), inicialmente integrado ao PAA. Desde então, órgãos públicos de todo o país já podem realizar compras diretamente da agricultura familiar. Atualmente, 1.518 agricultores estão cadastrados na plataforma, que tem potencial para alcançar cerca de 3,9 milhões de produtores inscritos no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). 

Para 2026, o FNDE estima investimento de R$ 6,8 bilhões no PNAE, beneficiando mais de 39 milhões de estudantes matriculados em redes públicas e instituições sem fins lucrativos. Desse total, cerca de R$ 3 bilhões devem ser destinados à aquisição de alimentos da agricultura familiar, caso o percentual mínimo seja integralmente cumprido. 

Além de qualificar a alimentação escolar, a medida tem impacto direto no desenvolvimento local, ao gerar renda, estimular a produção agrícola e promover a inclusão produtiva de milhares de famílias em todo o país. 

PNAE 

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) atende estudantes de todas as etapas e modalidades da educação básica nas redes públicas federal, estadual, distrital e municipal, além de instituições filantrópicas, comunitárias e confessionais conveniadas. 

O programa tem como objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial dos alunos, melhorar o rendimento escolar e promover hábitos alimentares saudáveis. Para isso, garante a oferta de refeições adequadas durante o período letivo e desenvolve ações de educação alimentar e nutricional. 

A política é regulamentada pela Lei nº 11.947/2009 e pela Resolução CD/FNDE nº 04/2026, com repasses financeiros realizados pelo FNDE às redes de ensino e unidades executoras. 

Contrata+Brasil 

O Contrata+Brasil é uma plataforma digital do governo federal voltada à simplificação das contratações públicas, com foco na ampliação da participação de pequenos fornecedores, especialmente microempreendedores individuais (MEIs). 

Por meio da ferramenta, órgãos públicos podem publicar demandas e receber propostas diretamente de prestadores de serviços e fornecedores cadastrados, reduzindo prazos e burocracia. 

Além da aquisição de alimentos, a plataforma também permite a contratação de serviços de manutenção e pequenos reparos em escolas públicas, em integração com o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). 

Atualmente, o Contrata+Brasil reúne mais de 1,7 mil órgãos públicos e mais de 11,1 mil empreendedores cadastrados, com mais de R$ 20,5 milhões já movimentados em contratações. 

Veja como se cadastrar no Contrata+Brasil:  Área do Fornecedor 

Assessoria de Comunicação Social do FNDE, com informações do MGI