Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

Com a publicação da Resolução CD/FNDE nº 7/2024, os recursos do PNAE, passaram a ser transferidos em 8 parcelas (Art. 47, IX), de fevereiro a setembro, assim, ao longo do exercício, o FNDE transferiu às Secretarias Estaduais de Educação (SEDUC) e às Prefeituras Municipais (PM) o montante de R$ 5.327.523.065,02 para o atendimento de estudantes matriculados na educação básica pública das redes estadual, distrital e municipal.  

Já para atendimento das Instituições Federais que ofertam educação básica, em 2024, foram descentralizados o valor de R$ 55.445.208,00.  

Em 2024, são 24 Cecanes atuando em 22 estados de todas as regiões do país. Nota-se que há apenas 04 estados não contemplados com ações locais de um Centro Colaborador, a saber: Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Roraima. Nesse sentido, pretende-se envidar esforços para a criação de Cecanes nesses estados.  

Pretende-se prestar apoio técnico e operacional aos estados e municípios e à rede federal na implementação da alimentação saudável nas escolas, incluindo a capacitação de atores sociais envolvidos com a oferta da alimentação escolar. 

Em 27 de fevereiro de 2024, foi realizada uma reunião técnica com o objetivo de apresentar e discutir as novas especificações técnicas dos caminhões frigoríficos com os representantes de empresas fabricantes de caminhões no Brasil. 

Além disso, efetuou-se consultas às Entidades Executoras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para levantar a demanda para cada modelo de veículos frigoríficos proposto. Foram realizadas duas pesquisas, por meio de formulários virtuais, sendo a primeira no período de 20 de janeiro a 9 de fevereiro de 2024, com 1.049 respostas, e a segunda no período de 9 de abril a 10 de maio de 2024, obtendo 369 respostas.   

Com base neste levantamento, foram realizadas diversas reuniões técnicas e contratação de um especialista no tema, para dar continuidade as especificações técnicas dos veículos frigoríficos. A finalização deste Processo (SEI 23034.019499/2023-31) por meio de licitação, Pregão Eletrônico, pelo setor de compras, está prevista para o primeiro semestre de 2025.  

Elaboração e Divulgação de Informa Nutri

Com intuito de manter a rede de nutricionistas do PNAE informada de ações e normativos no âmbito da alimentação escolar, a Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional (COSAN) elabora informativos denominado Informa Nutri, os quais são enviados aos e-mails dos profissionais cadastrados no SIGPNAE, atuantes no Programa. 

Ações Previstas:  

Finalizar a 5ª edição da Jornada de Educação Alimentar e Nutricional e realizar a 6ª edição da Jornada de Educação Alimentar e Nutricional.  

Ações Realizadas:  

5ª Edição da Jornada de Educação Alimentar e Nutricional: Em 2024, foi concluído o processo de seleção dos 20 melhores relatos da 5ª edição da Jornada de Educação Alimentar e Nutricional. Essa seleção foi realizada com o apoio de um Comitê Técnico de Especialistas, garantindo critérios rigorosos de qualidade e relevância. A lista final dos relatos selecionados foi divulgada no site oficial do FNDE no dia 18 de janeiro de 2024. 

Foi lançado o Livro “Melhores Relatos da Jornada de Educação Alimentar e Nutricional 2024” e está disponível para consulta no seguinte link: Livro da 5ª Jornada de Educação Alimentar e Nutricional. 

6ª Edição da Jornada de Educação Alimentar e Nutricional: No mês de fevereiro de 2024, foi lançada a 6ª edição da Jornada de Educação Alimentar e Nutricional, com a publicação do edital no Diário Oficial da União. As inscrições para a Jornada encerraram-se no dia 22 de março de 2024, alcançando um total de 2.337 inscrições de escolas participantes. Para atender de forma equitativa às escolas situadas em municípios do Rio Grande do Sul afetados por fortes chuvas e àquelas pertencentes à Rede Federal que tiveram suas atividades acadêmicas interrompidas devido à greve de Técnicos Administrativos da Educação e/ou Docentes, o prazo de para envio das atividades foi prorrogado até 14 de novembro de 2024. 

Nota Técnica sobre Educação Alimentar e Nutricional no Currículo Escolar

O art. 14 da Lei n. 11.947, de 16 de junho de 2009, regulamentado pelos art. 29 ao 39 da Resolução CD/FNDE nº 06, de 05 de maio de 2020 e suas alterações, disciplinam que as entidades executoras do PNAE devem realizar, durante o ano civil, aquisição mínima de 30% de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar. Essa ação transformou o PNAE em um instrumento de promoção de segurança alimentar e nutricional ao mesmo tempo em que gera inclusão rural de forma sustentável.    

A Lei nº 14.660, de 23 de agosto de 2023, que altera o disposto no art. 14 da Lei nº 11.947/2009, equipara os grupos formais e informais de mulheres aos demais grupos prioritários (assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas) na priorização em edital de chamada pública para o PNAE. Esses normativos são considerados um marco histórico na política de alimentação escolar no Brasil, pois uniu a promoção da sustentabilidade socioambiental à estratégia de acesso e distribuição de alimentos. Essa condição está fundamentada nas diretrizes do Programa, que preconizam o desenvolvimento sustentável e o incentivo a gêneros alimentícios diversificados produzidos localmente pela agricultura familiar, com circuitos curtos de comercialização, considerando a sazonalidade e a cultura alimentar local.   

Ações Previstas:  

i) Participar da construção do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO), com vigência no período de 2024 a 2027;   

ii) Participar das Subcomissões Temáticas e Grupos de Trabalho, na Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO);  

iii) Participar nas reuniões extraordinárias do Grupo de Trabalho - GT sobre Compras Públicas da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan);  

iv) Acompanhar o Comitê Permanente do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, com vistas a: fomentar o controle social do CAF; monitorar e avaliar periodicamente as condições de acesso da agricultura familiar ao CAF, em especial públicos prioritários, tais como: assentados e assentadas da reforma agrária, mulheres, jovens, indígenas, quilombolas, pescadores e pescadoras artesanais e outros povos e comunidades tradicionais; propor questões normativas, adequação da norma a situações concretas; e propor adequações e melhorias com foco no serviço de inscrição do público da agricultura familiar no CAF;  

v) Participar de ações na região do Marajó no estado Pará, promovidas pelo FNDE e/ou com outras instituições;  

vi) Firmar Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Pesca e Aquicultura e o Ministério da Educação, com o objetivo de promover à ampliação da oferta e consumo de pescado na alimentação escolar;  

vii) Participar das reuniões de planejamento da Agenda de Trabalho da Comissão Nacional da Educação do Campo (CONEC - MEC); Seminário Nacional da Educação do Campo, III Conferência Nacional de Educação do Campo, das Águas e da Floresta, entre outras ações fins; e 
 

viii)  Acompanhar o Acordo de Cooperação Técnica entre BNDES, FNDE, MDA, MMA e MDS, referente ao Projeto Amazônia na Escola.   

ix) Participar das reuniões técnicas de planejamento da plataforma para compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar: Contrata+Brasil, realizadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Ações Realizadas:   

De janeiro a dezembro de 2024, foram realizadas as seguintes ações: 

i)  Contribuição na construção do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO 2024-2027). O FNDE, como um dos órgãos governamentais que compõem a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO) contribuiu com o processo de elaboração coletiva dos novos eixos fundamentais para o PLANAPO que abrangerá o período de 2024 a 2027.  Dentro do novo PLANAPO, o PNAE estará contemplado no Eixo "Comercialização e Consumo". Esse eixo visa fortalecer a comercialização e o consumo de produtos orgânicos e agroecológicos, facilitando o acesso da população a esses alimentos e promovendo práticas agrícolas sustentáveis;  

ii) Participação na elaboração no Plano Nacional de Abastecimento Alimentar (Planab),  no qual foram definidas medidas estratégicas para o "Fortalecimento do PNAE e da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar"; 

iii) Participação nas reuniões do Grupo de Trabalho - GT sobre Compras Públicas da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan);  

iv) Participação nas reuniões do Comitê Permanente do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), no âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF/MDA para debater temas relevantes, como a transição da DAP para o CAF e o cronograma de implantação do sistema CAF 3.0.  

v)  Ações no estado do Pará, na região do Marajó, promovidas pelo FNDE e/ou com outras instituições, como exemplo, participação na Oficina de políticas públicas para acesso ao PNAE e ao PAA, realizada nos dias 19 e 20 de abril de 2024, sobre abastecimento alimentar na perspectiva amazônica na Ilha de Marajó, em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab);  

vi) Participação nas reuniões do Grupo de Trabalho de Apoio e Fortalecimento das Escolas do Campo, das Águas e das Florestas no âmbito da Comissão Nacional de Educação do Campo (CONEC); 

vii) Participação no evento promovido pelo Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ) e pelo Observatório das Economias da Sociobiodiversidade, com apoio da Mesa de Diálogo Permanente Catrapovos, denominado: “Compras Públicas para a Alimentação Escolar entre povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais: Por onde avançar?”, ocorrido nos dias 27 e 28 de maio/2024, em Brasília – DF; 

viii) Reunião interministerial realizada na Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais (SETEQ/MDA), com representantes das instituições: MDA (SETEQ, SEAB e CONAB); Divisão de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (DIDAF), e Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional (COSAN) do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE);  Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (SESAN/MDS); Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SE/Consea); Conselho Federal e Regional de Nutrição; Deutsche  Gesellschaft  für  Internationale  Zusammenarbeit  (GIZ);  ÓSocioBio: Observatório das Economias da Sociobiodiversidade; Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN); WWF Brasil; FIAN Brasil; Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ), no dia 22 de outubro de 2024. Nessa data ocorreu a entrega, para a ÓaÊ e para o ÓSocioBio, da resposta interinstitucional da "Carta de recomendações compras públicas para a alimentação escolar entre povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais: por onde avançar?";  

ix)  Realização de quatro reuniões com o Grupo de Trabalho (GT-Mulheres), no âmbito do Comitê Gestor e Grupo Consultivo do PNAE, com o objetivo de regulamentação da Lei n. 14.660/2023, a qual está em fase de publicação; 

x) Elaboração do Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Pesca e Aquicultura e o Ministério da Educação, com o objetivo de promover à ampliação da oferta e consumo de pescado na alimentação escolar. Em fase de assinatura;   

xi)  Acordo de Cooperação Técnica entre BNDES, FNDE, MDA, MMA e MDS: participação na etapa de seleção das propostas do Projeto Amazônia na Escola; 

xii) Participação nas oficinas de construção do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos – PRONARA;  

xiii) Participação na Oficina do Programa de Fortalecimento e Ampliação de Redes de Agroecologia e Produção Orgânica - ECOFORTE;  

xiv) Participação 76ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em Belém/PA, entre os dias 7 e 13 de julho de 2024 sobre Compras Públicas no âmbito do PNAE em Belém do Pará;  

xv) Reunião com o Ministério Público do Pará sobre inclusão de produtos agroecológicos no Pnae;  

xvi) Participação em reunião técnica sobre adequação das políticas públicas de compras públicas para povos indígenas e comunidades tradicionais (PICTs), promovida pela Catrapovos Brasil e Observatório das Economias da Sociobiodiversidades (ÓSocioBio), em novembro de 2024;  

xvii) Apoio técnico no Projeto “Sementes para o Amanhã” - IBAS/Congo, lançado em junho de 2023, facilitado pelo Centro de Excelência contra a Fome (WFP) no Brasil e WFP Congo, em parceria com o Governo da República do Congo (MAEP, MEPPSA), o Governo do Brasil (ABC, FNDE e MDA) e o Escritório das Nações Unidas para a Cooperação Sul-Sul (UNOSSC) e acompanhamento de visita da comitiva do Congo in loco nos municípios de Macaé e Paraty/RJ;

xviii) Delegação da Colômbia: apresentação das etapas da compra da agricultura familiar para alimentação escolar em evento promovido pela CONAB;  

xix) Participação das reuniões sobre o Prêmio Gestor Amigo da Agricultura Familiar, promovidas pelo MDA;  

xx) Reunião com a Receita Federal do Brasil sobre retenção das contribuições sociais do agricultor familiar e do Senar, no PNAE;  

xxi) Participação técnica no webinário: Mudança na chamada pública com a Nova Lei de Licitações, promovido pelo Sebrae MG (link: https://www.youtube.com/watch?v=pmB7cvI8K2w);  

xxii) Participação técnica em oito webinários sobre a aquisição da agricultura familiar, em parceria com o Cecane da Universidade Federal do Rio de Janeiro, promovidos pela Defensoria Estadual do Rio de Janeiro, para todos os municípios do estado;  

xxiii)Participação técnica nos webinários sobre a aquisição da agricultura familiar, promovidos pelo Cecane da Universidade Federal do Paraná: Experiências e inovações na Agricultura Familiar para o PNAE (links: https://www.youtube.com/live/RFQ1Etn-tY4 e https://www.youtube.com/watch?v=7NCrbQ0ZHC0);

xxiv) Participação em workshop de capacitação em compras públicas da agricultura familiar, promovido pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, Minas Gerais;

xxv) Acompanhamento do Acordo de Cooperação Técnica entre BNDES, FNDE, MDA, MMA e MDS, referente ao Projeto Amazônia na Escola; e

xxvi) Participação técnica nas reuniões técnicas de planejamento da plataforma para compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar: Contrata+Brasil, realizadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Ações de apoio e fortalecimento do Controle Social do PNAE   

Ações Previstas:  

Realizar, por meio dos Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição Escolar – CECANEs, pelo corpo técnico da COMAV ou em parceria (FNDE e CECANE), o monitoramento e prestar assessoria técnica sobre o PNAE a 393 Entidades Executoras (EEx).  

Ações Realizadas:  

  No exercício de 2024, em consonância com a Nota Técnica nº 09/2015 – COMAV/CGPAE/DIRAE e com os Planos de Trabalho firmados com CECANEs, que são unidades de referência e apoio constituídas no âmbito das Instituições Federais de Ensino Superior – IFES, para desenvolver ações de interesse e necessidade do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, a Coordenação de Monitoramento e Avaliação - COMAV selecionou 393 Entidades Executoras – EEX, para a realização de monitoramentos e assessorias pelos Cecanes, pelo corpo técnico da COMAV ou em parceria (FNDE e CECANE), sendo que do total de EEx selecionadas, 22 são Secretarias Estaduais de Educação (SEDUC’s). 

Destaca-se que no período de janeiro a dezembro   de 2024 foram assessoradas 453 EEx, conforme dados extraídos do Sistema PNAE Monitora.  

Ações Previstas: 

Tratar denúncias provenientes da Ouvidoria do FNDE, por intermédio da Plataforma FalaBr e demais demandas de Órgãos de controle. 

Ações realizadas: 

Foram tratadas 696 demandas, procedentes do Tribunal de Contas da União-TCU, Controladoria-Geral da União-CGU, Ministério Público, Polícia Federal, Procuradoria Federal/PROFE-FNDE, Ministério da Educação, dentre outros; e denúncias oriundas do FalaBr/Ouvidoria/FNDE. 

Aliança Global contra a Fome e a Pobreza 

Ação Prevista  

Posicionar o PNAE como boa prática na cesta de políticas públicas da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, proposta que ganhou dinamismo sob a presidência brasileira do G20, e o FNDE como parte do Pilar de Conhecimento, que inclui atores nacionais e internacionais que proverão assistência técnica. A Aliança integra os esforços brasileiros de combate à fome, à pobreza e às desigualdades, um dos eixos de atuação do país na liderança do grupo.  

Ações Realizadas 

O FNDE, através da CGPAE, acompanhou as discussões para o estabelecimento da Aliança e, em novembro, a presidente Sra. Fernanda Pacobahyba participou do lançamento da iniciativa durante o G20 Social no Rio de Janeiro. O PNAE tornou-se política pública estratégica da cesta da Aliança. Essa inclusão poderá ensejar ações de cooperação internacional envolvendo a autarquia.  

Coalizão Global da Alimentação Escolar 

Ação Prevista  

Ampliar o engajamento do FNDE – e, consequentemente, do governo brasileiro - com a Coalizão Global da Alimentação Escolar, iniciativa multilateral lançada em 2021 e que promove ações voltadas à melhoria e à ampliação de programas de alimentação escolar. A Coalizão tem o objetivo de garantir que todas as crianças recebam uma refeição escolar saudável e nutritiva até 2030, ano paradigmático para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS), através de iniciativas resilientes, sustentáveis e inclusivas. Coliderada por Brasil, França e Finlândia e com o Programa Mundial de Alimentos (WFP) como secretariado, a Coalizão é composta por 102 países e 132 parceiros da sociedade civil, think tanks, academia, setor privado e organizações internacionais. 

Ações Realizadas  

Ao longo de 2024, o FNDE, por meio da CGPAE, participou de uma série de atividades da Coalizão, com o intuito de posicionar o PNAE enquanto programa de referência global. Destaca-se a reunião ministerial da Coalizão, realizada em outubro, no Quênia, onde foram apresentados os compromissos nacionais do Brasil, prioridades para expandir e aperfeiçoar o PNAE. Além disso, o Brasil anunciou a realização da próxima cúpula do grupo em 2025, em Fortaleza, oportunidade de se estabelecer diálogo mais amplo entre a Coalizão, a RAES e a Aliança. Por último, o FNDE tem adensado o diálogo com o Consórcio de Pesquisas da Coalizão, buscando garantir maior visibilidade ao PNAE e insumos para novos estudos e pesquisas sobre o programa. 

9º Dia Africano de Alimentação Escolar 

Ação Prevista: 

Participação no evento, 9º Dia Africano de Alimentação Escolar, que ocorre, desde 2016, cujo período do evento é 29 de fevereiro a 01 de março. A data celebra práticas bem-sucedidas em alimentação escolar, inspiradas pelo modelo brasileiro.  

Ação Realizada:  

Participação no evento com credenciamento e participação em sessões inclusive em exposição de painéis, outras apresentações e atividades propostas, conforme cronograma de 29 de fevereiro de 2024 à 01 de março, tendo ocorrido em Bujumbura/Burundi. O evento contou com a participação de 24 países africanos. Destaca-se que a Coordenação-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (CGPAE/PNAE), em parceria com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), liderou a delegação brasileira. 

Projeto “Fortalecimento do acesso de agricultores familiares da República do Congo a mercados locais através da Cooperação Sul-Sul” (Sementes para o amanhã), em parceria com a República do Congo e o Programa Mundial de Alimentos. 

Ações Previstas:  

O termo de referência do projeto busca fortalecer a capacidade técnica a nível ministerial no governo do Congo e governo do Brasil. No país do Congo já existe um programa de alimentação escolar, estão revisando essa política. Existe um projeto de cantina, o aporte técnico é para qualificar o projeto. A proposta é engajar o corpo técnico dos órgãos de governo envolvidos no projeto. Estão em desenvolvimento duas ações: (i) apoiar e qualificar o programa de alimentação escolar que já existe; (ii) implementação de um piloto com 10 escolas e 10 cooperativas. Compartilhar a experiência brasileira para ser adaptada à realidade da República do Congo, com o envolvimento do Ministério da Educação e o Ministério da agricultura. O país tem um plano de desenvolvimento, pois 70% da alimentação é importada, precisam de apoio estratégico para desenvolver as ações necessárias.  

O objetivo geral desta iniciativa é contribuir para melhorar a segurança alimentar e nutricional dos agricultores familiares, em especial mulheres e crianças em idade escolar. Esse propósito será alcançado por meio do fortalecimento da capacidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Pesca da República do Congo (RC) para apoiar o acesso dos agricultores familiares aos mercados locais; e da capacidade do Ministério da Educação Pré-escolar, Primária, Secundária e Alfabetização (Congo) da RC para o desenvolvimento do Programa de Alimentação Escolar com base na Agricultura Local, promovendo sua vinculação à compra de alimentos dos mercados locais. Além disso, o projeto também visa fortalecer as capacidades de 10 escolas e de 10 associações de produtores locais nos departamentos da Bouenza, Pool e Plateaux para a implementação da alimentação escolar baseadas nas compras locais. Através desta iniciativa, o projeto prevê criar as condições necessárias para a nacionalização do programa de alimentação escolar. 

O bom funcionamento de um programa de alimentação escolar baseado nas compras locais de alimentos pressupõe uma boa capacidade de coordenação e de articulação entre os produtores locais de alimentos e as cantinas escolares. Desta forma, é essencial conectar as duas partes da cadeia de valor da alimentação escolar por meio de etapas de compra de alimentos bem planejadas e do constante apoio e motivação dos produtores locais de alimentos. 

O Brasil possui vasta experiência em conectar a agricultura local às cantinas escolares. Desde 2009, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem desenvolvido estratégias bem-sucedidas para superar as dificuldades de vincular a produção das propriedades rurais às cantinas escolares. Uma dessas abordagens é o desenvolvimento de materiais e roteiros que destacam as etapas a serem seguidas para comprar alimentos de agricultores locais. São também fornecidos modelos para ajudar os responsáveis locais a estabelecer o processo de compra. Além disso, a estreita colaboração entre as secretarias de educação e os serviços de assistência técnica e extensão rural, como as secretarias municipais de agricultura, entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER, sindicatos e cooperativas da agricultura familiar, entre outras afins) permite uma boa coordenação entre os produtores (agricultores) e os consumidores de alimentos (escolas).  

Ações Realizadas:  

O Projeto Fundo (IBAS) prevê a realização de 3 workshops com o objetivo de troca de experiências entre os governos do Brasil e da República do Congo, a fim de facilitar os vínculos entre os pequenos produtores e as cantinas escolares, facilitando assim as compras locais. 

i) Em março de 2024, uma comitiva da República do Congo esteve no Brasil, ação organizada pelo Programa Mundial de Alimentação (PMA) e pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Itamaraty, para conhecer os normativos e experiências na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para o PNAE. Foram realizadas visitas in loco em dois municípios com realidades distintas, um onde o cardápio respeita alunos com restrições alimentares, adaptado sem glúten, lactose etc. Outro município com aquisição na forma de autoconsumo, em comunidade quilombola.   

ii)  Workshop I: Apoio na realização do Workshop Técnico I que teve como objetivo apresentação das instituições e as políticas públicas implementadas para promover a produção da agricultura familiar que abastece o mercado de consumo de alimentos no Brasil; promover uma discussão entre os representantes do governo do Brasil e da República do Congo sobre o conteúdo apresentado; identificar os próximos passos para intensificar a troca de experiências no âmbito das políticas públicas para o desenvolvimento da agricultura familiar e segurança alimentar entre os dois países. Em 29 de agosto de 2024, de forma remota. 

iii) Workshop II: Apresentação sobre o contexto histórico e as questões envolvidas na implementação e governança do PNAE a partir de 2009. As etapas de forma detalhada do processo de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para atender a demanda PNAE. Por exemplo: elaboração da pauta de compras, da pesquisa de preço junto aos fornecedores(as) local(is), do projeto de venda, do edital de chamada pública, procedimento de habilitação, procedimento de seleção, homologação dos vencedores do certame, formalização do contrato com cronograma de entrega, emissão de nota fiscal de venda. Em 19 de setembro de 2024, de forma remota. 

Ação Prevista: 

Realização do Reality Show Vida de Merendeira 

Ação Prevista: 

Em maio de 2024 foi exibida no canal Sabor & Arte a nova edição do reality show, intitulado Vida de Merendeira. A edição contou com duas novidades: obrigatoriedade da participação de merendeiras de escolas indígenas, tradicionais ou quilombolas; e compartilhamento de conhecimentos de boas práticas com países africanos de Língua de Portuguesa. O projeto é fruto de parceria entre este FNDE, a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e o Centro de Excelência do WFP no Brasil.