Resolução CD/FNDE nº 8, de 7, de maio de 2026

Dispõe sobre as diretrizes, os critérios e as formas de transferência, execução e prestação de contas dos recursos financeiros destinados o Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE Equidade, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE.