Resolução CD/FNDE nº 12, de 05 de agosto de 2026

Dispõe sobre os critérios para a caracterização da aplicação dos recursos destinados à garantia de acesso à internet, com fins educacionais, no âmbito da Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021.

Publicado em 10/08/2026 11:34Modificado há 3 meses
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