RESOLUÇÃO Nº 15, DE 15 DE AGOSTO DE 2024.

Altera a Resolução CD/FNDE nº 27, de 24 de novembro de 2023, que dispõe sobre as repactuações entre o Fundo federativos no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada deObras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizant