Portaria nº 321, de 03 de abril de 2025
Dispõe sobre os critérios e procedimentos para monitoramento e tramitação das obras educacionais executadas com recursos do FNDE para a situação de "concluída" no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação - SIMEC, estabelecendo evidências comprobatórias, análise técnica e respec4va prestação de contas.
Atualizado em
20/08/2025 11h02
SEI_4727853_Portaria_321.pdf
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