Lei n° 10.880, de 9 de junho de 2004 - Institui o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos.
Resolução nº 48, de 2 de outubro de 2012 - Estabelece orientações, critérios e procedimentos para a transferência automática de recursos financeiros aos estados, municípios e Distrito Federal para manutenção de novas turmas de Educação de Jovens e Adultos, a partir do exercício 2012.
Resolução n° 5, de 31 de março de 2017 - Estabelece orientações, critérios e procedimentos para a transferência de recursos financeiros aos estados, municípios e Distrito Federal para manutenção de novas turmas de Educação de Jovens e Adultos a partir de 2017.
Resolução n° 25, de 14 de dezembro de 2018 - Estabelece orientações, critérios e procedimentos para a utilização dos saldos financeiros nas contas dos estados, dos municípios e do Distrito Federal transferidos no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado na manutenção de novas turmas de alfabetização na Educação de Jovens e Adultos e altera a Resolução CD/FNDE nº 9, de 16 de dezembro de 2016.
Resolução nº 11, de 7 de outubro de 2020 - Estabelece os procedimentos para a utilização dos saldos financeiros existentes nas contas dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, oriundos de transferências anteriores do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - PEJA.
Resolução nº 7, de 27 de junho de 2022 - Altera a Resolução nº 11, de 7 de outubro de 2020.
Resolução nº 31, de 13 de dezembro de 2023 - Altera a Resolução CD/FNDE nº 11, de 7 de outubro de 2020, que estabelece os procedimentos para a utilização dos saldos financeiros existentes nas contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, oriundos de transferências anteriores do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos – PEJA.

Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (PEJA)

MANUAIS e CARTILHAS

Links de compartilhamento em redes sociais