Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Abrir menu principal de navegação
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • assinatura
  • mei
  • inss
  • enem
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • assinatura
  • mei
  • Assuntos
    • Sistemas
      • SISCACS
      • Habilita - Cadastro Base
      • Integra
      • PDDE INFO
      • PDDEWeb
      • PREVIA
      • SGB
      • SIFE
      • SIGARP
      • SIGECON
      • SIGEFWEB
      • SIGPC - Acesso Público
      • SIGPC - Contas Online
      • SIMAD
      • Siope
      • SISFIES
      • Sistema de Distribuição de Livros
      • SETE - Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar
      • Simec
      • SPAE
      • Protocolo Digital
      • Manuais dos Sistemas
    • Notícias Defeso Eleitoral
    • Intranet
    • E-mail
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Estrutura Organizacional
      • Competências
      • Base jurídica da estrutura organizacional e das competências
      • Quem é Quem
      • Perfil Profissional
      • Agendas de compromissos públicos
      • História
      • Biblioteca
      • Atos Normativos
      • Tecnologia e Inovação
      • Integridade e Conformidade
    • Ações e Programas
      • Ações
      • Programas
      • Financiamento
      • Carta de Serviços
      • Concessões de Recursos Financeiros ou Renúncias de Receitas
      • Governança
      • Novos Prefeitos 2025
    • Participação Social
      • Ouvidoria
    • Auditorias
      • Auditoria Interna
      • Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT)
      • Normas e Manuais
      • Relatórios de Auditoria
      • Plano Anual de Auditoria Interna (Paint)
      • Legislação
      • Relatórios de Gestão
    • Convênios e Transferências
      • Repasses e transferências de recursos financeiros
      • Convênios
      • Acordos de Cooperação Técnica
      • Passo a passo: Portal da Transparência
      • Termos de Execução Descentralizada (TEDs)
    • Receitas e despesas
      • Receita pública
      • Quadro de detalhamento de programas, por unidade orçamentária
      • Quadro de execução de despesas, por unidade orçamentária
      • Despesas com diárias e passagens
      • Notas Fiscais Eletrônicas
      • Emendas de relator identificadoras do Resultado Primário nº 9 (RP 9)
      • Passo a passo: Portal da Transparência
    • Licitações e contratos
      • Compras Governamentais
      • Licitações
      • Contratos
      • Compras Nacionais
      • Compras Internas
      • Atas de Registro de Preços
      • Chamamento Público
      • Passo a passo: Portal da Transparência
    • Servidores
      • Servidores ativos lotados no FNDE
      • Servidores ativos em exercício no FNDE
      • Servidores inativos e pensionistas no FNDE
      • Concursos Públicos
      • Relação completa de empregados terceirizados
      • Seleção de Consultores
      • Comissão de Ética
      • Cargos e Funções Comissionados no FNDE
      • Passo a passo: Portal da Transparência
      • Processos Seletivos - Contratos Temporários
      • Ações de Desenvolvimento de Pessoas
    • Informações classificadas
      • Informações classificadas em cada grau de sigilo
      • Formulários
      • Rol das informações classificadas
    • Serviço de Informações ao Cidadão
      • Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)
      • Busca de pedidos e respostas
      • Como fazer um pedido de acesso à informação?
      • Passo a passo
      • Formulários
      • Fale conosco
      • Plataforma Fala.BR
      • Equipe
      • Relatórios da AMLAI
    • Perguntas frequentes
    • Dados abertos
      • Planos de Dados Abertos (PDA)
      • Dados do FNDE no Portal Brasileiro de Dados Abertos
      • Portal de Dados Abertos do FNDE
      • O que se pode acessar?
      • Histórico dos PDA-FNDE
    • Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
    • Sanções administrativas
      • Entidades Privadas sem Fins Lucrativos (CEPIM)
      • Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
      • Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)
      • Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF)
    • Transparência e Prestação de Contas
      • Relatórios de Gestão
      • Prestação de Contas Anual
      • Demonstrações Contábeis
      • Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas
      • Relatórios de Auditoria
      • Passo a passo: Portal da Transparência
      • Relatório de Governança
    • Legislação
      • Resoluções
      • Portarias
      • MEC Normas
      • Boletim de Serviço Eletrônico
    • Estratégia, Desenvolvimento e Inovação
      • Gestão de Processos
      • Gestão de Projetos
      • Cooperação Internacional
      • Gestão da Inovação
      • Gestão da Estratégia
      • Balanço de Gestão FNDE 2023
      • Balanço de Gestão FNDE 2024
      • Comitês de Governança
    • Corregedoria do FNDE
      • O que é a Atividade Correcional
      • Corregedoria do FNDE e suas competências
      • Capacitações, Legislações Básicas e Manuais
      • Corregedoria do FNDE em Números
      • Equipe da Corregedoria do FNDE
      • Curiosidades de corregedoria
      • Contato
      • Relatório Anual da Gestão
      • Como realizar uma denúncia
      • Relatório Anual de Gestão
      • Calculadoras da CGU
      • Certidões
      • Cards
    • Procuradoria Federal junto ao FNDE (PF/FNDE)
      • Documentos Importantes
      • Saiba mais sobre a AGU
      • Eventos
      • AGU Notícias
  • Composição
    • Conselho Deliberativo
      • Representantes
    • Presidência
      • Estrutura
      • Gabinete – GABIN
      • Assessoria de Comunicação Social - ASCOM
      • Assessoria de Governança, Gestão Estratégica e Inovação - AGEST
      • Assessoria de Relações Institucionais - ASREL
      • Assessoria de Cooperação Internacional - ASCOP
    • Procuradoria Federal junto ao FNDE – PF/FNDE
      • Estrutura
      • Divisão de Suporte à Gestão - DIGEST
      • Coordenação de Consultoria e Assessoramento - CCONSU
      • Subprocuradoria – SUBPC
      • Coordenação de Contencioso Estratégico - COEST
    • Auditoria Interna – AUDIT
      • Estrutura
      • Coordenação de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação – COPAC
      • Coordenação de Auditoria de Governança e Gestão – CORAG
      • Coordenação de Auditoria de Gestão – CORAP
    • Corregedoria – COGER
      • Divisão de Apoio Correcional - DICOR
      • Coordenação de Instrução e Julgamento – CIJU
    • Ouvidoria – OUVID
      • Divisão de Transparência e Acesso à Informação - DITAI
      • Divisão de Monitoramento de Ouvidoria e Dados Pessoais - DMOP
    • Diretoria de Administração – DIRAD
      • Estrutura
      • Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organizações – CGPEO
      • Coordenação-Geral de Logística e Documentação – CGLOD
      • Coordenação-Geral de Mercado, Qualidade e Compras – CGCOM
      • Coordenação-Geral de Articulação e Contratos – CGARC
    • Diretoria de Tecnologia e Inovação – DIRTI
      • Estrutura
      • Coordenação-Geral de Governança de TI – CGGOV
      • Coordenação-Geral de Soluções Digitais - CGSD
      • Coordenação-Geral de Infraestrutura e Serviços da Tecnologia da Informação - CGINF
      • Coordenação-Geral de Governança de Dados - CGGD
    • Diretoria Financeira – DIFIN
      • Estrutura
      • Coordenação-Geral de Avaliação e Monitoramento Integrado - CGAMI
      • Coordenação-Geral de Contabilidade – CGCON
      • Coordenação-Geral de Execução e Operações Financeiras – CGEOF
      • Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento – CGPLO
      • Coordenação-Geral de Acompanhamento de Prestação de Contas – CGAPC
      • Coordenação-Geral de Recuperação de Créditos – CGREC
    • Diretoria de Ações Educacionais – DIRAE
      • Estrutura
      • Divisão de Apoio à Ações Educacionais - DERAE
      • Coordenação–Geral dos Programas do Livro – CGPLI
      • Coordenação-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar – CGPAE
      • Coordenação-Geral do Programa Dinheiro Direto na Escola - CGPDE
      • Coordenação-Geral da Política do Transporte Escolar – CGPTE
    • Diretoria de Gestão Articulação e Projetos Educacionais – DIGAP
      • Estrutura
      • Coordenação-Geral de Programas Especiais – CGPES
      • Coordenação-Geral de Infraestrutura Educacional – CGEST
      • Coordenação-Geral de Implementação e Monitoramento de Projetos Educacionais – CGIMP
      • Coordenação-Geral de Programas para o Desenvolvimento do Ensino – CGDEN
    • Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios – DIGEF
      • Coordenação-Geral de Concessão e Controle do Financiamento Estudantil – CGFIN
      • Coordenação-Geral de Suporte Operacional ao Financiamento Estudantil – CGSUP
      • Coordenação-Geral de Operacionalização do Fundeb e de Acompanhamento e Distribuição da Arrecadação do Salário-Educação – CGFSE
      • Coordenação-Geral de Bolsas e Auxílios – CGAUX
  • Centrais de Conteúdo
    • Imagens
    • Vídeos
    • Publicações
      • Protocolos de Intenções
      • Acordos de Cooperação Técnica
    • Identidade Visual
      • Manuais
      • Logomarca do FNDE
      • Logomarcas dos Programas
  • Canais de Atendimento
    • Imprensa
      • Notas à Imprensa
      • Releases
    • Ouvidoria
      • Relatórios anuais de gestão
      • Denúncia
      • Elogio
      • Reclamação
      • Simplifique!
      • Sugestão
      • Solicitação
    • Fale conosco
  • Serviços
  • Sistema Eletrônico de Informação (SEI)
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Temas em Destaque
      • Orçamento Nacional
      • Redes de Atendimento da Administração Pública Federal
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Serviços para Imigrantes
      • Política e Orçamento Educacionais
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Profissional para Jovens e Adultos
      • Trabalho e Emprego
      • Serviços para Pessoas com Deficiência
      • Combate à Discriminação Racial
      • Política de Proteção Social
      • Política para Mulheres
      • Saúde Reprodutiva da Mulher
      • Cuidados na Primeira Infância
      • Habitação Popular
      • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
    • Notícias
    • Galeria de Aplicativos
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
    • Consultar minhas solicitações
    • Órgãos do Governo
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Canais do Executivo Federal
    • Dados da Administração Pública Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras da Administração Pública Federal
      • Acesso à Informação
    • Empresas e Negócios
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Redes sociais
  • YouTube
  • Facebook
  • Flickr
  • Instagram
Você está aqui: Página Inicial Acesso à Informação Ações e Programas Programas PNAE Manuais e Cartilhas - ANTIGO Caderno de Legislação 2023
Info

Notícias

Caderno de Legislação 2023

Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter link para Copiar para área de transferência
Publicado em 30/03/2022 16h56 Atualizado em 04/07/2026 09h51

Clique para baixar o caderno.

Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter link para Copiar para área de transferência
  • Assuntos
    • Sistemas
      • SISCACS
      • Habilita - Cadastro Base
      • Integra
      • PDDE INFO
      • PDDEWeb
      • PREVIA
      • SGB
      • SIFE
      • SIGARP
      • SIGECON
      • SIGEFWEB
      • SIGPC - Acesso Público
      • SIGPC - Contas Online
      • SIMAD
      • Siope
      • SISFIES
      • Sistema de Distribuição de Livros
      • SETE - Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar
      • Simec
      • SPAE
      • Protocolo Digital
      • Manuais dos Sistemas
    • Notícias Defeso Eleitoral
    • Intranet
    • E-mail
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Estrutura Organizacional
      • Competências
      • Base jurídica da estrutura organizacional e das competências
      • Quem é Quem
      • Perfil Profissional
      • Agendas de compromissos públicos
      • História
      • Biblioteca
      • Atos Normativos
      • Tecnologia e Inovação
      • Integridade e Conformidade
    • Ações e Programas
      • Ações
      • Programas
      • Financiamento
      • Carta de Serviços
      • Concessões de Recursos Financeiros ou Renúncias de Receitas
      • Governança
      • Novos Prefeitos 2025
    • Participação Social
      • Ouvidoria
    • Auditorias
      • Auditoria Interna
      • Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT)
      • Normas e Manuais
      • Relatórios de Auditoria
      • Plano Anual de Auditoria Interna (Paint)
      • Legislação
      • Relatórios de Gestão
    • Convênios e Transferências
      • Repasses e transferências de recursos financeiros
      • Convênios
      • Acordos de Cooperação Técnica
      • Passo a passo: Portal da Transparência
      • Termos de Execução Descentralizada (TEDs)
    • Receitas e despesas
      • Receita pública
      • Quadro de detalhamento de programas, por unidade orçamentária
      • Quadro de execução de despesas, por unidade orçamentária
      • Despesas com diárias e passagens
      • Notas Fiscais Eletrônicas
      • Emendas de relator identificadoras do Resultado Primário nº 9 (RP 9)
      • Passo a passo: Portal da Transparência
    • Licitações e contratos
      • Compras Governamentais
      • Licitações
      • Contratos
      • Compras Nacionais
      • Compras Internas
      • Atas de Registro de Preços
      • Chamamento Público
      • Passo a passo: Portal da Transparência
    • Servidores
      • Servidores ativos lotados no FNDE
      • Servidores ativos em exercício no FNDE
      • Servidores inativos e pensionistas no FNDE
      • Concursos Públicos
      • Relação completa de empregados terceirizados
      • Seleção de Consultores
      • Comissão de Ética
      • Cargos e Funções Comissionados no FNDE
      • Passo a passo: Portal da Transparência
      • Processos Seletivos - Contratos Temporários
      • Ações de Desenvolvimento de Pessoas
    • Informações classificadas
      • Informações classificadas em cada grau de sigilo
      • Formulários
      • Rol das informações classificadas
    • Serviço de Informações ao Cidadão
      • Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)
      • Busca de pedidos e respostas
      • Como fazer um pedido de acesso à informação?
      • Passo a passo
      • Formulários
      • Fale conosco
      • Plataforma Fala.BR
      • Equipe
      • Relatórios da AMLAI
    • Perguntas frequentes
    • Dados abertos
      • Planos de Dados Abertos (PDA)
      • Dados do FNDE no Portal Brasileiro de Dados Abertos
      • Portal de Dados Abertos do FNDE
      • O que se pode acessar?
      • Histórico dos PDA-FNDE
    • Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
    • Sanções administrativas
      • Entidades Privadas sem Fins Lucrativos (CEPIM)
      • Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
      • Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)
      • Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF)
    • Transparência e Prestação de Contas
      • Relatórios de Gestão
      • Prestação de Contas Anual
      • Demonstrações Contábeis
      • Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas
      • Relatórios de Auditoria
      • Passo a passo: Portal da Transparência
      • Relatório de Governança
    • Legislação
      • Resoluções
      • Portarias
      • MEC Normas
      • Boletim de Serviço Eletrônico
    • Estratégia, Desenvolvimento e Inovação
      • Gestão de Processos
      • Gestão de Projetos
      • Cooperação Internacional
      • Gestão da Inovação
      • Gestão da Estratégia
      • Balanço de Gestão FNDE 2023
      • Balanço de Gestão FNDE 2024
      • Comitês de Governança
    • Corregedoria do FNDE
      • O que é a Atividade Correcional
      • Corregedoria do FNDE e suas competências
      • Capacitações, Legislações Básicas e Manuais
      • Corregedoria do FNDE em Números
      • Equipe da Corregedoria do FNDE
      • Curiosidades de corregedoria
      • Contato
      • Relatório Anual da Gestão
      • Como realizar uma denúncia
      • Relatório Anual de Gestão
      • Calculadoras da CGU
      • Certidões
      • Cards
    • Procuradoria Federal junto ao FNDE (PF/FNDE)
      • Documentos Importantes
      • Saiba mais sobre a AGU
      • Eventos
      • AGU Notícias
  • Composição
    • Conselho Deliberativo
      • Representantes
    • Presidência
      • Estrutura
      • Gabinete – GABIN
      • Assessoria de Comunicação Social - ASCOM
      • Assessoria de Governança, Gestão Estratégica e Inovação - AGEST
      • Assessoria de Relações Institucionais - ASREL
      • Assessoria de Cooperação Internacional - ASCOP
    • Procuradoria Federal junto ao FNDE – PF/FNDE
      • Estrutura
      • Divisão de Suporte à Gestão - DIGEST
      • Coordenação de Consultoria e Assessoramento - CCONSU
      • Subprocuradoria – SUBPC
      • Coordenação de Contencioso Estratégico - COEST
    • Auditoria Interna – AUDIT
      • Estrutura
      • Coordenação de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação – COPAC
      • Coordenação de Auditoria de Governança e Gestão – CORAG
      • Coordenação de Auditoria de Gestão – CORAP
    • Corregedoria – COGER
      • Divisão de Apoio Correcional - DICOR
      • Coordenação de Instrução e Julgamento – CIJU
    • Ouvidoria – OUVID
      • Divisão de Transparência e Acesso à Informação - DITAI
      • Divisão de Monitoramento de Ouvidoria e Dados Pessoais - DMOP
    • Diretoria de Administração – DIRAD
      • Estrutura
      • Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organizações – CGPEO
      • Coordenação-Geral de Logística e Documentação – CGLOD
      • Coordenação-Geral de Mercado, Qualidade e Compras – CGCOM
      • Coordenação-Geral de Articulação e Contratos – CGARC
    • Diretoria de Tecnologia e Inovação – DIRTI
      • Estrutura
      • Coordenação-Geral de Governança de TI – CGGOV
      • Coordenação-Geral de Soluções Digitais - CGSD
      • Coordenação-Geral de Infraestrutura e Serviços da Tecnologia da Informação - CGINF
      • Coordenação-Geral de Governança de Dados - CGGD
    • Diretoria Financeira – DIFIN
      • Estrutura
      • Coordenação-Geral de Avaliação e Monitoramento Integrado - CGAMI
      • Coordenação-Geral de Contabilidade – CGCON
      • Coordenação-Geral de Execução e Operações Financeiras – CGEOF
      • Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento – CGPLO
      • Coordenação-Geral de Acompanhamento de Prestação de Contas – CGAPC
      • Coordenação-Geral de Recuperação de Créditos – CGREC
    • Diretoria de Ações Educacionais – DIRAE
      • Estrutura
      • Divisão de Apoio à Ações Educacionais - DERAE
      • Coordenação–Geral dos Programas do Livro – CGPLI
      • Coordenação-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar – CGPAE
      • Coordenação-Geral do Programa Dinheiro Direto na Escola - CGPDE
      • Coordenação-Geral da Política do Transporte Escolar – CGPTE
    • Diretoria de Gestão Articulação e Projetos Educacionais – DIGAP
      • Estrutura
      • Coordenação-Geral de Programas Especiais – CGPES
      • Coordenação-Geral de Infraestrutura Educacional – CGEST
      • Coordenação-Geral de Implementação e Monitoramento de Projetos Educacionais – CGIMP
      • Coordenação-Geral de Programas para o Desenvolvimento do Ensino – CGDEN
    • Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios – DIGEF
      • Coordenação-Geral de Concessão e Controle do Financiamento Estudantil – CGFIN
      • Coordenação-Geral de Suporte Operacional ao Financiamento Estudantil – CGSUP
      • Coordenação-Geral de Operacionalização do Fundeb e de Acompanhamento e Distribuição da Arrecadação do Salário-Educação – CGFSE
      • Coordenação-Geral de Bolsas e Auxílios – CGAUX
  • Centrais de Conteúdo
    • Imagens
    • Vídeos
    • Publicações
      • Protocolos de Intenções
      • Acordos de Cooperação Técnica
    • Identidade Visual
      • Manuais
      • Logomarca do FNDE
      • Logomarcas dos Programas
  • Canais de Atendimento
    • Imprensa
      • Notas à Imprensa
      • Releases
    • Ouvidoria
      • Relatórios anuais de gestão
      • Denúncia
      • Elogio
      • Reclamação
      • Simplifique!
      • Sugestão
      • Solicitação
    • Fale conosco
  • Serviços
  • Sistema Eletrônico de Informação (SEI)
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • YouTube
  • Facebook
  • Flickr
  • Instagram
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página
Fale Agora Refazer a busca