Renovação do CAE
A eleição dos membros do CAE deve seguir procedimentos democráticos de escolha, por meio de assembleias específicas para tal finalidade. Para tanto, é necessário que a Entidade Executora, antes do fim do mandato do conselho, faça ampla divulgação da renovação do conselho, convidando para participar do processo todas as entidades que possam vir a contribuir com a alimentação escolar do município, estado ou Distrito Federal.
As cópias de toda documentação referente ao processo de renovação de mandato do CAE deverá ser encaminhada ao FNDE durante o cadastramento do novo mandato no SIGPNAE (legível, em formato .pdf).
Em caso de dúvidas, entre em contato pelo endereço eletrônico: cae@fnde.gov.br