Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos
O que é?
É programa educacional voltado para a superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação e Jovens e Adultos.
A quem se destina?
O PACTO destina-se aos agentes de governança, sendo coordenadores pedagógicos, articuladores regionais e formadores regionais que atue em redes públicas de ensino.
Como acessar?
Para ser bolsista cabe a Secadi/ MEC designar os coordenadores pedagógicos, articuladores regionais e formadores regionais, indicados pelas secretarias de educação dos estados, Distrito Federal e municípios, em conjunto com Consed e Undime para compor a Governança do Pacto.
Órgãos gestores/áreas gestoras Gestora nacional
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI/MEC).
Atuação do FNDE
O FNDE atua na emissão dos cartões-benefício por meio dos quais os bolsistas podem sacar os valores e no pagamento das bolsas aos participantes.
Legislação