Brasil Alfabetizado

O que é?
O Programa Brasil Alfabetizado (PBA) visa alfabetizar jovens, adultos e idosos, estimulando-os a continuarem sua formação em cursos de educação de jovens e adultos (EJA). Para isso, são transferidos recursos às secretarias de educação do Distrito Federal e dos estados e às prefeituras municipais para apoiar as ações ligadas ao processo de alfabetização. Além disso, são pagas bolsas aos voluntários que atuam na alfabetização dos jovens, adultos e idosos.

A quem se destina?
O PBA destina-se a jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos não alfabetizados. Já os bolsistas são voluntários que atuam como alfabetizadores ou tradutores-intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Como acessar?
Para ser bolsista do PBA, o voluntário deve atender aos requisitos da função, ser selecionado em âmbito local e ter seu cadastro enviado ao sistema de pagamento de bolsas do FNDE, o Sistema de Gestão de Bolsas (SGB), pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI/MEC), a gestora nacional do Programa.

Órgãos gestores/áreas gestoras

Gestora Nacional

• Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI/MEC)

Gestoras locais

• Secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal e prefeituras municipais que aderirem ao Programa

Atuação do FNDE
O FNDE atua na transferência de recursos aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, na emissão dos cartões-benefício dos bolsistas e no pagamento de bolsas aos voluntários, o que é realizado depois que a equipe de gestão local atesta a frequência e o cumprimento das responsabilidades pelos bolsistas e a SECADI/MEC confirma essas informações e envia ao FNDE a lista de bolsistas aptos ao recebimento das bolsas.

Legislação

• Lei n° 12.319, de 1° de setembro de 2010;
• Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996;
• Decreto n° 6.093, de 24 de abril de 2007;
• Resolução CD/FNDE n° 52, de 11 de dezembro de 2013;
• Resolução n° 2, de 25 de janeiro de 2018;
• Decreto n° 10.959, de 8 de fevereiro de 2022;
• Resolução n° 3, de 2 de abril de 2015;
• Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004;
• Resolução nº 44, de 5 de setembro de 2012;
• Resolução n° 52, de 11 de dezembro de 2013;
• Resolução nº 8, de 24 de setembro de 2015;
• Resolução nº 9, de 16 de dezembro de 2016;
• Resolução nº 5, de 27 de junho de 2022.
• Resolução nº 20, de 9 de setembro de 2024.

Número do convênio do BB com o FNDE: Convênio 167.