Bolsa Permanência

O que é?
A Bolsa Permanência é um auxílio financeiro que tem por finalidade minimizar as desigualdades sociais, étnico-raciais e contribuir para a permanência e a diplomação dos estudantes de graduação indígenas, quilombolas e em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

A quem se destina?
Aos estudantes indígenas, quilombolas e em situação de vulnerabilidade socioeconômica matriculados em Instituições Federais de Ensino Superior – IFES.

Como acessar?
Para ser bolsista da Bolsa Permanência, o estudante de graduação que atenda aos requisitos do Programa deve se inscrever junto à sua instituição federal de ensino superior (IFES) e ter seu cadastro enviado ao sistema de pagamento de bolsas do FNDE, o Sistema de Gestão de Bolsas (SGB).

Órgãos gestores/áreas gestoras

Gestora nacional

• Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESu/MEC).

Gestoras locais

• Instituições federais de ensino superior (IFES).

Atuação do FNDE
O FNDE é responsável pela emissão dos cartões-benefício dos bolsistas e pelo pagamento do auxílio financeiro aos estudantes de graduação após a autorização das IFES e da SESu/MEC.

Legislação

• Portaria MEC nº 389, de 9 de maio de 2013;
• Resolução nº 13, de 9 de maio de 2013.
• Lei n° 12.801, de 24 de abril de 2013;
• Resolução n° 2, de janeiro de 2018;
• Portaria nº 9, de 9 de maio de 2023; e
• Resolução nº 3, de 29 de março de 2023;

Número do convênio do BB com o FNDE: Convênio 489.