Bolsa Permanência

• Portaria MEC nº 389, de 9 de maio de 2013;
• Resolução nº 13, de 9 de maio de 2013.
• Lei n° 12.801, de 24 de abril de 2013;
• Resolução n° 2, de janeiro de 2018;
• Portaria nº 9, de 9 de maio de 2023; e
• Resolução nº 3, de 29 de março de 2023;