Portaria FNDE Nº 839, de 17 de Setembro de 2026
Dispõe sobre a atualização do Anexo I de que trata o § 2º do art. 5º da Portaria Conjunta FNDE/STN nº 3, de 29 de dezembro de 2022.
Dispõe sobre a atualização do Anexo I de que trata o § 2º do art. 5º da Portaria Conjunta FNDE/STN nº 3, de 29 de dezembro de 2022.