Portaria MEC nº 586, de 20 de agosto de 2025
Estabelece o valor da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb a ser destinado às ações de fomento à criação de matrículas em tempo integral na educação básica pública no ano de 2025.
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