Decreto nº 7611, de 17 de novembro de 2011
Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.
Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.
Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.
Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.