2011 — Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Portaria Interministerial n° 1809, de 28 de dezembro de 2011 — última modificação 14/04/2023 19h52

Define e divulga os parâmetros anuais de operacionalização do Fundeb para o exercício de 2012.

Decreto nº 7611, de 17 de novembro de 2011 — última modificação 14/04/2023 19h52

Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.

Portaria Interministerial nº 1721, de 7 de novembro de 2011 — última modificação 14/04/2023 19h52

Retificação da Portaria Interministerial MEC/MF nº 477, de 28 de abril de 2011 e operacionalização do FUNDEB no exercício de 2011.

Portaria MEC nº 1322, de 21 de setembro de 2011 — última modificação 14/04/2023 19h52

Aprova a Resolução da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade para o exercício de 2012.

Portaria Interministerial nº 477, de 28 de abril de 2011 — última modificação 14/04/2023 19h52

Retifica e divulga os parâmetros anuais de operacionalização do Fundeb para o exercício de 2011.

Portaria MEC nº 380, de 06 de abril de 2011 — última modificação 14/04/2023 19h52

Divulga demonstrativo final da distribuição dos recursos do Fundeb, relativos ao exercício de 2010.

Portaria MEC nº 213, de 02 de março de 2011 — última modificação 14/04/2023 19h52

Aprova a Resolução n 5, de 22 de fevereiro de 2011, da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade.