Audiência Pública nº 04/2026 - Bicicletas escolares e capacetes de segurança

Audiência Pública para levantamento de subsídios visando o planejamento da contratação de bicicletas escolares e capacetes de segurança destinados a atender estudantes da educação básica das redes públicas de ensino nos estados, Distrito Federal e municípios.