CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024
A UNIÃO, por intermédio do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE, torna público, por meio da Comissão de Seleção para a Coleta Seletiva Cidadã, designada pela Portaria nº 206, de 06 de março de 2024, que realizará PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E/OU COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E REUTILIZÁVEIS, no intuito de firmar TERMO DE COMPROMISSO para fins de coleta dos resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis descartados nos edifícios do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, situado no Setor Bancário Sul, Quadra 02, Bloco F – Edifício FNDE, Brasília/DF e Quadra 01, Lote 170/230, Brasília/DF- CEP: 70632-100, SAAN, em conformidade com o que determina o Decreto n° 10.936, de 2022, Lei nº 12.305, de 2010 e legislação correlata, bem como as demais exigências previstas no Edital e seus Anexos.
Disponíveis no endereço eletrônico: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/acoes/compras-governamentais/chamamento-publico.
CRONOGRAMA DO PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO
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Data limite para entrega dos documentos de habilitação: 22 de abril de 2024.
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Data de divulgação da lista contendo a relação das associações ou cooperavas habilitadas e inabilitada: 29 de abril de 2024.
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Data limite para interposição de recursos contra o resultado da habilitação: 03 de maio de 2024.
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Data de divulgação do resultado dos recursos: 13 de maio de 2024.
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Data da abertura da sessão pública - Resultado da Classificação da Ordem: 15 de maio de 2024.
Local: Auditório do FNDE, localizado no Setor Bancário Sul, Quadra 02, Bloco F – Edifício FNDE, Brasília/DF - Horário: 10:00 horas
- EDITAL
- PUBLICAÇÃO DOU
- PROJETO BÁSICO
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MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
- MINUTA DO TERMO DE COMPROMISSO
- AVISO ADIAMENTO
- 2º AVISO ADIAMENTO
Sessão Pública Presencial: Dia 16/05/2024 às 15:00 horas. Ed. sede FNDE - Setor Bancário Sul Q. 2, bloco “F”- Asa Sul, Brasília - DF. Sala de reuniões da DIRAD - 1º Andar - Contato: 2022-4100 e/ou 2022-5385.