Serviço Florestal Brasileiro avança na implementação da agenda da Cota de Reserva Ambiental (CRA)

O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) realizou, nos dias 26 e 27 de fevereiro, em Brasília, uma oficina técnica sobre o registro e a negociação da Cota de Reserva Ambiental (CRA). O encontro foi coordenado pelo SFB, por meio da Diretoria de Regularização Ambiental Rural (DRA), em parceria com a Dataprev, e reuniu cerca de 30 participantes entre representantes de instituições públicas e do sistema financeiro. 

A oficina teve como foco discutir a arquitetura tecnológica, os requisitos técnicos e o cronograma de implantação da comunicação bidirecional entre o módulo de CRA do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) e instituições financeiras. Essa conexão permitirá operacionalizar o registro inicial das cotas, sua transferência e, futuramente, a negociação em ambiente regulado. 

Durante as atividades, foram analisados os fluxos de comunicação entre os sistemas, a estrutura preliminar de troca de dados, a priorização das funcionalidades essenciais e o modelo operacional para registro e comunicação das transações. As discussões também abordaram aspectos de segurança da informação e conformidade com o marco legal e regulatório vigente. 

A estruturação dessa conexão com o sistema financeiro é considerada etapa estratégica para garantir rastreabilidade das operações e maior confiabilidade ao mercado regulado de CRAs, fortalecendo a relação entre produtores rurais, instituições financeiras, investidores e o poder público. 

De acordo com o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), a CRA é um título nominativo representativo de área com vegetação nativa existente ou em processo de recuperação. Cada título corresponde a um hectare e permite gerar retorno financeiro para proprietários que preservam ou restauram a vegetação nativa, contribuindo para a conservação ambiental e para o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono. 

Nos termos do Decreto nº 9.640/2018, o SFB é o órgão gestor da CRA. A instituição trabalha em parceria com a Dataprev e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) no desenvolvimento de um novo módulo integrado ao SICAR para gerir o registro inicial das cotas e suas transferências. Paralelamente, também avança na elaboração de normas e procedimentos voltados à operação desse mercado, com foco em segurança jurídica, transparência e previsibilidade. 

Com esses avanços, o SFB busca consolidar as bases para o desenvolvimento do mercado de CRA, contribuindo para a valorização da vegetação nativa e para o fortalecimento da política florestal brasileira. 

Texto: Serviço Florestal Brasileiro • Mais informações: ascom@florestal.gov.br • (61) 3247-9511