Imagens de alta resolução do Google vão acelerar a regularização ambiental rural no País

O Serviço Florestal Brasileiro (SFB), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Google assinaram, nesta quarta-feira (1º/4), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para ampliar a qualidade das imagens de satélite utilizadas no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A parceria prevê acesso a um conjunto inédito de imagens com resolução de até cinco metros referentes ao ano de 2008, o marco temporal para a regularização ambiental de imóveis rurais, com acesso aos benefícios estabelecidos no Código Florestal.

A cerimônia aconteceu no auditório Celso Furtado do MGI, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e reuniu a ministra do MGI, Esther Dweck; o diretor-geral do SFB, Garo Batmanian; a secretária extraordinária adjunta para a Transformação do Estado do MGI, Celina Pereira; o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, André Lima; e o diretor sênior de parcerias do Google para a América Latina e Canadá, Newton Neto.

Salto de resolução com impacto direto na regularização ambiental

Desde o desenvolvimento do Sicar, em 2015, as análises com referência ao marco temporal de 2008 vinham sendo realizadas majoritariamente com imagens cuja resolução espacial era de 30 metros. O novo acervo, gerado a partir do processamento de mais de 6 mil cenas dos satélites SPOT capturadas entre 2007 e 2009 e tratadas por meio do Google Earth Engine, oferece resolução de até cinco metros, qualidade até seis vezes superior à base anteriormente disponível.

Com isso, passa a ser possível identificar detalhes como fragmentos de florestas, margens de rios e limites precisos de imóveis rurais. A ministra Esther Dweck ressaltou que o avanço era uma demanda histórica do sistema. "Com o novo mapeamento, passa a ser possível contar com uma qualidade até seis vezes superior para esse período, permitindo visualizar, pela primeira vez, detalhes como fragmentos de floresta e margens de rios. Com esse acordo, vamos qualificar a base de referência do CAR, permitindo maior precisão na análise dos cadastros e na verificação das informações declaradas, especialmente em relação à situação da vegetação nativa no marco temporal do Código Florestal", afirmou.

Para o diretor-geral do SFB, Garo Batmanian, essa precisão é condição essencial para que as políticas florestais funcionem. "O Código Florestal de 2012 não criou a reserva legal nem a APP. O que ele fez foi criar um instrumento que automatiza processos, reduz custos e facilita o monitoramento. Hoje, são mais de 8 milhões de imóveis no CAR. Para que esse sistema funcione bem, precisamos de dados com a maior resolução possível, porque quanto melhor a resolução, melhor a informação para monitorar, regularizar e tomar decisões", disse.

CRA: o mercado de reserva legal ganha base mais sólida

Um dos avanços mais concretos esperados com o acordo é o fortalecimento da Cota de Reserva Ambiental (CRA), instrumento previsto no Código Florestal de 2012 e lançado pelo SFB em 2025. A CRA permite que proprietários rurais com excedente de reserva legal emitam cotas que podem ser comercializadas com quem tem passivo ambiental consolidado antes de julho de 2008, funcionando como compensação do passivo.

Para que o mercado de CRA opere com segurança jurídica, é indispensável comprovar com precisão o passivo de reserva legal e verificar quem tem direito a aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Essa verificação, até então era realizada com base em imagens de baixa resolução.

"Precisamos de alta resolução para melhor determinar as condições de compensação da reserva legal e definir quem tem direito ao PRA. Essa parceria vai aperfeiçoar a implementação da CRA", disse Batmanian. Ele lembrou que estudo publicado em uma das revistas da rede Science aponta que as florestas da Amazônia geram benefícios hídricos da ordem de US$ 20 bilhões por ano, valor mantido diretamente pela existência de áreas de preservação permanente e reservas legais conservadas. "Só temos isso porque temos APP, só temos isso porque temos reserva legal. Não é uma obrigação aleatória. É algo que é para todos nós", afirmou.

A ministra Dweck reforçou o argumento ao destacar que o ganho de resolução impacta diretamente a capacidade do Estado de interpretar os dados. "Ao disponibilizar imagens com maior resolução e qualidade, ampliamos a capacidade de identificar com maior clareza situações como os limites dos imóveis, as áreas de preservação e os passivos ambientais, reduzindo incertezas e fortalecendo a consistência das análises. Isso é fundamental para dar mais segurança jurídica aos produtores, maior confiabilidade aos dados e mais efetividade às políticas públicas que utilizam o CAR como infraestrutura", disse.

Alcance e próximos passos

O acordo entra em vigor imediatamente com a disponibilização de cobertura total de imagens para cinco estados: Maranhão, Rondônia, Mato Grosso, Tocantins e Pará. Nos demais estados, a cobertura será expandida progressivamente ao longo da cooperação. As imagens também passam a estar disponíveis publicamente no catálogo do Google Earth Engine e no Google Earth.

O trabalho conta com contribuição técnica do Imazon e do MapBiomas. A parceria não envolve transferência de recursos financeiros, pois as imagens são disponibilizadas pelo Google sem custo para o governo.

A nova base será integrada ao Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) e utilizada nos processos de análise de regularidade ambiental conduzidos pelos órgãos estaduais, bem como em funcionalidades voltadas aos usuários, como o módulo de Cadastro Pré-Preenchido e a Consulta Pública de informações.

Para o Google, a iniciativa faz parte de um compromisso mais amplo com a conservação florestal. "Temos um longo histórico na criação de dados para a conservação e no apoio a autoridades no uso da tecnologia para o monitoramento e a restauração de florestas. Com essa parceria, queremos apoiar o governo e a sociedade civil a tomarem decisões com base em dados claros e transparentes", afirmou Newton Neto.

Texto: Serviço Florestal Brasileiro, com informações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos  • Mais informações: ascom@florestal.gov.br • (61) 3247-9511