SFB assina criação de grupo de trabalho para fomentar a bioeconomia florestal

Portaria estabelece grupo de trabalho para coordenar a elaboração do Programa Federal de Manejo Florestal Comunitário e Familiar

O Serviço Florestal Brasileiro, em conjunto com a Secretaria de Biodiversidade, Florestas e Direitos dos Animais, promove a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar um Programa Federal de fortalecimento ao Manejo Florestal Comunitário e Familiar.  

O GT é composto por representantes do MMA, incluindo servidores do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), IBAMA e ICMBio, podendo contar com a participação de especialistas, incluindo comunitários e técnicos de órgãos e entidades públicas e privadas como convidados.   

O Programa Federal de Manejo Florestal Comunitário e Familiar é uma ação planejada na esfera do Plano de ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).  Atualmente, cerca de 45 milhões de hectares de florestas públicas federais estão sob gestão de povos e comunidades tradicionais em Unidades de Conservação ou Assentamentos Diferenciados. O manejo florestal comunitário é uma alternativa ao desmatamento, inclusive nas Unidades de Conservação de Uso Sustentável.

A expectativa é que sejam implementados planos de ação plurianuais, construídos de forma conjunta com a sociedade para apresentar ações, metas, recursos e prazos visando garantir o fortalecimento da agenda de bioeconomia florestal relacionada ao manejo florestal comunitário e familiar. 

A bioeconomia florestal gerada a partir do manejo florestal comunitário e familiar de uso múltiplo proporciona melhoria da qualidade de vida, com o aumento de renda e autonomia para as comunidades locais, além de promoção de capacidade para a gestão de negócios florestais. A madeira, os produtos florestais não madeireiros e a oferta de serviços ambientais têm também um grande potencial de geração de renda e conservação da sociobiodiversidade nas áreas manejadas por povos e comunidades tradicionais.   

Além do potencial de produção, existe alta demanda por produtos florestais provenientes de territórios tradicionais em mercados diferenciados e alta procura por serviços ambientais, como o turismo e o mercado de carbono.  

Os empreendimentos comunitários que atuam com cadeias de produtos florestais enfrentam grandes desafios no desenvolvimento do manejo florestal comunitário e familiar, como o estabelecimento de políticas públicas estruturantes; a oferta de serviços de assistência técnica especializa para o manejo; assessoria e capacitação para a gestão dos empreendimentos; a sistematização de informações sobre as iniciativas exitosas;  a estruturação de uma rede de oferta de serviços aos empreendimentos comunitários; a ampliação do fomento florestal por meio de linhas de crédito, financiamento e fundos; promoção de parcerias justas; entre outros. 

A proposição de ações será discutida junto a outros ministérios, bem como com representantes de comunidades e da iniciativa privada. O GT tem como meta, ao final do prazo dos 120 dias, estabelecido em portaria, apresentar relatório contendo a proposta do Programa Federal de Manejo Florestal Comunitário e Familiar.