Governo Federal lança edital para a primeira concessão florestal em gleba pública
Edital estruturado pelo Serviço Florestal Brasileiro marca avanço na gestão de florestas públicas fora de unidades de conservação
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) lançaram, nesta quarta-feira (14), o edital para a concessão florestal da Gleba Castanho, área pública localizada nos municípios de Manaquiri, Careiro e Beruri, no estado do Amazonas.
A área destinada à concessão corresponde a 24,9% da Gleba Castanho, que possui, ao todo, 240.533 hectares. A iniciativa integra o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e está prevista no Plano Plurianual de Outorga Florestal 2024–2027.
O edital estabelece a obrigatoriedade de investimentos em projetos de interesse das comunidades do entorno, por meio de encargos acessórios a serem executados pelas concessionárias. O valor estimado é de aproximadamente R$ 460 mil por ano. A aplicação dos recursos será definida a partir de consulta às comunidades locais e dependerá da aprovação dos Conselhos Municipais.
Entre as finalidades previstas para esses investimentos estão o apoio à pesquisa científica e tecnológica, o monitoramento e a proteção florestal, a educação ambiental, a regularização fundiária, o desenvolvimento do entorno das Unidades de Manejo Florestal (UMFs) e o fortalecimento das comunidades locais.
De acordo com o diretor de Concessões e Monitoramento do SFB, Renato Rosenberg, a iniciativa fortalece a promoção do uso sustentável das florestas públicas ao instituir mecanismos que valorizam a floresta em pé e contribuem para a redução da pressão associada às atividades ilegais, como grilagem e desmatamento. “Esta é a primeira concessão florestal federal em uma área não destinada, regiões que, historicamente, estão entre as mais pressionadas pelo desmatamento ilegal. A chegada da concessão florestal nessas áreas representa um avanço na gestão florestal e reforça o compromisso do País com a conservação e o uso sustentável das florestas.”
Esta é a primeira vez que o SFB estrutura uma concessão florestal em gleba pública federal fora de unidade de conservação. O modelo prevê, além dos encargos obrigatórios voltados ao desenvolvimento local, incentivos financeiros diretos às atividades como pesquisa, monitoramento e certificação da madeira. A iniciativa também tem potencial para gerar cerca de 264 empregos diretos e 529 indiretos.
Texto: Serviço Florestal Brasileiro • Mais informações: ascom@florestal.gov.br • (61) 3247-9511