Estudo inédito prova a efetividade das concessões florestais na contenção do desmatamento e na geração de emprego e renda

O Serviço Florestal Brasileiro (SFB), em parceria com o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) e a consultoria Systemiq, com apoio do UK PACT (UK Partnering for Accelerated Climate Transitions), lançou no último dia 19 de novembro, o estudo Concessões Florestais Federais na Amazônia Legal: Avanços socioeconômicos e ambientais em quase 20 anos de política pública. O documento foi apresentado durante um evento paralelo à COP 30 em Belém.

Com base em dados administrativos, geoespaciais e técnico-operacionais de plataformas públicas – como Prodes e Simex – monitoramentos, entrevistas qualificadas e evidências documentais, o levantamento concluiu que as concessões têm entregado à sociedade conservação, emprego e participação em receitas públicas. “As concessões florestais são um exemplo de solução baseada na natureza e que confirma o potencial brasileiro de ser uma liderança climática. A oportunidade agora é expandir o modelo e atrair investimentos, gerando empregos e renda, conservando a floresta”, diz Renato Rosenberg, diretor de Concessões Florestais do SFB.

Dentre os aperfeiçoamentos necessários, Rosenberg ainda destacou a necessidade de promover o processamento da madeira nos próprios municípios que sediam as concessões, a fim de impulsionar maior diversificação produtiva, com atividades de serviço e indústria, e consequente aumento do PIB e da arrecadação dessas localidades.

Segundo o diretor de Florestas e Restauração do Imaflora, Leonardo Sobral, o estudo revela avanços expressivos no campo ambiental e socioeconômico. “Analisamos dados desde a criação das concessões federais no país e a conclusão é que elas são um exemplo da agenda de implementação, de como a gestão pública eficiente e o investimento sustentável podem ser motores da transição para uma economia de baixo carbono, reunindo conservação ambiental, geração de emprego, dinamização da bioeconomia e respeito às comunidades locais”, afirma.

Principais achados

O estudo analisou dados de oito Florestas Nacionais (Flonas), que juntas somam 3.570.818 hectares. Nesses territórios, existem 22 Unidades de Manejo Florestal (UMFs), ou seja, de áreas concedidas para manejo florestal sustentável privado, perfazendo 1.254.075 hectares – aproximadamente 35% do total.  Os parâmetros socioeconômicos (como emprego e massa salarial) resultam de um painel de 772 municípios, comparando dados dos que possuem concessões ativas àqueles elegíveis à concessão. Confira os principais resultados apurados:

• Desde a criação, em 2010, até 2023 as concessões florestais federais colocaram no mercado 2,5 milhões de metros cúbicos de madeira de origem legal e rastreável, extraídos sob regime de manejo sustentável, com a conservação plena da floresta. O volume é quatro vezes maior do que o observado nos municípios sem concessão.
• Em 75% delas, houve aumento de 62% no número de empregos e de 27% na massa salarial do setor. Em 2023, as concessões geraram 1.616 empregos diretos e 3.232 indiretos, totalizando 4.848 postos de trabalho. Elas já respondem diretamente por cerca de 7,5% dos vínculos formais das localidades concessionadas.
• De 2010 a 2025, o poder público arrecadou R$ 240,4 milhões vindos das concessões florestais, com o maior pico de arrecadação em 2024, que correspondeu a R$ 40,5 milhões. Do valor total arrecadado, R$ 62 milhões foram destinados aos estados e municípios que sediam as respectivas concessões, ou seja, recurso chegando diretamente na ponta. O acesso aos repasses se dá mediante apresentação de planos de aplicação realizados com participação social.  
• O município de Terra Santa (PA), por exemplo, utilizou R$ 294.222,94 para construir e estruturar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mineração (SEMMAM). Também foram arrecadados mais de R$ 6,26 milhões de recursos do mecanismo de redistribuição de renda, chamado Indicador Social. Desse total, entre 2015 e 2024, cerca de R$ 4,91 milhões já foram aplicados em infraestrutura para comunidades que vivem em Flonas sob concessão. Esse investimento destinou-se a melhorias em transporte, energia (incluindo kits de painéis solares), educação ambiental e apoio a cadeias produtivas.

Confira os estudos na íntegra:

PT: Concessões Florestais Federais na Amazônia Legal: Avanços socioeconômicos e ambientais em quase 20 anos de política pública

ENG: Federal Forest Concessions in the brazilian Amazon: Socioeconomic and Environmental Advances in Nearly 20 Years of Public Policy

Texto: Serviço Florestal Brasileiro, com informações do Imaflora • Mais informações: ascom@florestal.gov.br • (61) 3247-9511