Serviço Florestal reforça apoio à regularização ambiental com assinatura de contratos no Projeto Regulariza Rural

O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) participou, na última quarta-feira (10), da solenidade de assinatura do termo de doação financeira e do contrato para análise de imóveis rurais no âmbito do Projeto Regulariza Rural. A iniciativa é fruto da parceria entre o SFB, o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e o banco alemão KfW, com foco na implementação da política de regularização ambiental nos estados de Rondônia, Mato Grosso e Pará.

Durante a cerimônia, foi formalizado o reembolso de R$ 7,2 milhões ao Fundo Especial de Proteção Ambiental (FEPRAM), da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (SEDAM). O valor corresponde à contratação de 25 analistas ambientais que atuaram no estado e contribuíram significativamente para o avanço na análise de regularidade ambiental e execução do Programa de Regularização Ambiental (PRA) estadual.

Os resultados obtidos comprovam a eficácia do apoio técnico e financeiro proporcionado pelo projeto: Rondônia registrou um crescimento de 149% no número de análises de regularidade ambiental, firmou 130 termos de Compromisso com produtores rurais e estabeleceu metas de recuperação de mais de 3 mil hectares de Áreas de Preservação Permanente (APP) e 20 mil hectares de Reserva Legal (RL), por meio de recomposição ou compensação.

Além do reembolso, o SFB viabilizou outras ações estruturantes no estado, como a contratação de empresa especializada para a realização de 25 mil análises de imóveis rurais, a produção de mapeamentos temáticos e o aprimoramento do sistema do Cadastro Ambiental Rural (SICAR/RO). Juntas, essas medidas representam investimentos superiores a R$ 10 milhões.

Para os anos de 2025 e 2026, está prevista a ampliação do apoio com investimentos estimados em R$ 16 milhões, voltados à recuperação de 400 hectares de APP e Reserva Legal, melhorias na infraestrutura da sala de situação estadual e contratação de pessoal técnico para análise de propostas no âmbito do PRA.

O evento reforça o compromisso do Serviço Florestal Brasileiro em apoiar os estados na aplicação da Lei nº 12.651/2012, promovendo a regularização ambiental, a conservação dos recursos naturais e a sustentabilidade do uso da terra em todo o território nacional.

Texto: Serviço Florestal Brasileiro • Mais informações: ascom@florestal.gov.br • (61) 3247-9511