Serviço Florestal lança Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para concessão Florestal na Flona de Capão Bonito (SP)

O Serviço Florestal Brasileiro lançou hoje (13) o Procedimento de Manifestação de Interesse para Concessão na Flora de Capão Bonito (SP). O objetivo do PMI é, em parceria com a iniciativa privada, desenvolver a modelagem e estruturar a concessão para exploração de produtos madeireiros, não madeireiros e serviços na Flona.

Os estudos deverão apresentar o diagnóstico dos produtos madeireiros e não madeireiros, proposta de Plano de Manejo Florestal para os povoamentos plantados de Pinus eliotti, P. taeda, Eucalyptus spp e Araucaria angustifólia e definição de técnicas de recomposição da vegetação nativa das áreas exploradas incorporando áreas experimentais e arranjos produtivos.

Além disso, análise técnica quanto às possibilidades de delegação das atividades de apoio à visitação (turismo), análise técnica e jurídica quanto às possibilidades de comercialização de crédito de carbono, análise econômico-financeira, com definição do preço mínimo da madeira em pé e dos produtos e Relatório Jurídico com apresentação de um modelo de edital de concessão florestal à luz da Lei 11.284/2006 (Lei de Gestão de Florestas Públicas) também deverão estar presentes nos estudos.

O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) é um procedimento administrativo consultivo por meio do qual a Administração Pública lança e conduz um edital de chamamento com o objetivo de coletar da sociedade propostas e estudos para subsidiar a estruturação de um determinado projeto.

Uma vantagem do PMI é a participação da sociedade local e demais interessados na elaboração das propostas para o manejo florestal e a concessão de serviços na área concedida. Além de permitir a participação da sociedade no processo de construção da concessão, é a maior agilidade nas fases iniciais dos estudos. Os custos de elaboração das propostas selecionadas serão ressarcidos pela empresa vencedora do processo de concorrência para a concessão da Flona.

O diretor de Concessão Florestal e Monitoramento do SFB, Paulo Carneiro, ressalta que “O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) representa uma oportunidade para que o setor florestal participe do processo de modelagem da concessão da Floresta Nacional de Capão Bonito, pelas suas características o PMI incentiva a inovação nos contratos e certamente trará boas soluções para o desafio deste tipo de contrato”.

O prazo para que os interessados formalizem o interesse em participar, procedimento denominado Autorização, é de 40 dias após a publicação do edital. Os estudos deverão ser apresentados ao Serviço Florestal Brasileiro 120 dias após a Autorização. A legislação permite que a empresa que apresentou uma proposta no PMI participe da licitação da concessão.

Os custos das empresas ou pessoas físicas que apresentarem os estudos selecionados serão ressarcidos, até o limite especificado no edital, pela empresa que for selecionada para realizar a concessão. O Edital de Chamamento Público do Procedimento de Manifestação de Interesse foi publicado hoje (13) no Diário Oficial e os documentos podem ser consultados aqui. Esclarecimentos adicionais podem ser solicitados através do endereço eletrônico pmi.capao@florestal.gov.br.

A Floresta Nacional de Capão Bonito foi criada em 1968, a partir de um Parque Florestal instalado no local no final da Década de 30 do século passado pelo extinto Instituto Nacional do Pinho, possui área de 4.236,76 ha localizada no sudeste do Estado de São Paulo, nos municípios de Capão Bonito e Buri. Desde de 2007, ela é gerida pelo Instituto Chico Mendes. Maiores informações sobre a área podem ser acessadas em https://www.icmbio.gov.br/portal/unidadesdeconservacao/biomas-brasileiros/cerrado/unidades-de-conservacao-cerrado/2074-flona-de-capao-bonito.