Conselho do PPI propõe a qualificação de concessão florestal de três florestas públicas federais

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) da Presidência da República aprovou, nesta quarta-feira (2), durante a 141ª reunião ordinária, a Resolução nº 162. O documento propõe a qualificação de concessões florestais das Florestas Nacionais (Flonas) de Balata-Tufari, Jatuarana e Pau-Rosa, no estado do Amazonas, no âmbito do PPI. Todas elas são Unidades de Conservação Federal e são geridas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O PPI, criado em 2016, visa ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio de contratos de parceria ou outras medidas de desestatização. O Conselho do PPI é um órgão colegiado que avalia e recomento ao Presidente da República projetos que integrarão o PPI.

Segundo o diretor de Concessão e Monitoramento do Serviço Florestal Brasileiro, Paulo Carneiro, “a participação das concessões florestais no PPI é positiva ao promover a internalização do tema nos principais fóruns de discussão, priorizar a análise dos projetos  por  todos os órgãos federais envolvidos, apoiar a discussão sobre as alterações legislativas necessárias para agilização das concessões florestais, incorporar nos editais de concessão florestal práticas de outros setores da economia que atuam com a atividade e apoiar na divulgação dos projetos”.

Produção

Foto: Serviço Florestal Brasileiro.

De acordo como Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF), as áreas destinadas ao manejo empresarial nas Flonas de Balata-Tufari, Jatuarana e Pau-Rosa serão de 564 mil, 483 mil e 249 mil hectares, respectivamente. As estimativas iniciais de produção nessas áreas, feitas a partir da média dos contratos administrados pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), são da ordem de 282 mil, 241.5 mil e 124 mil m³ de madeira em tora por ano, pela ordem.

Em fevereiro deste ano, o Governo Federal incluiu as concessões florestais das Flonas de Iquiri e Humaitá, além da Gleba Castanho, também no estado do Amazonas.  O diretor-geral substituto do Serviço Florestal Brasileiro, João Crescêncio, afirmou que “a inclusão de concessões florestais como ações prioritárias do Governo Federal fortalece a articulação feita do Serviço Florestal junto ao Ministério da Agricultura e dá visibilidade a agenda”.

“O manejo florestal sustentável é uma alternativa legal para conservação das florestas públicas. Nas áreas concedidas não há atividades ilegais, como garimpo, desmatamento ou venda ilegal de madeira. A floresta em pé é valorizada, pois gera emprego e renda local”, disse Crescêncio.

Desde 2006, o governo pode conceder a empresas e comunidades o direito de manejar florestas públicas para extrair madeira, produtos não madeireiros e oferecer serviços de turismo. Em contrapartida ao direito do uso sustentável, os concessionários pagam ao governo quantias que variam em função da proposta de preço apresentada durante o processo de licitação destas áreas. Contudo, o valor arrecadado pelo governo é revertido em favor da comunidade.

Arrecadação

Atualmente, o Serviço Florestal faz a gestão de 18 contratos de concessão florestal em seis florestas nacionais (flonas), nos estados do Pará e Rondônia, e abrangem uma área de 1,05 milhão hectares. Em nove anos da criação do programa de concessão florestal, houve uma arrecadação aproximada de R$91 milhões até o momento. Desse total, R$33.7 milhões foram destinados ao SFB e R$57.4 milhões foram repassados ao ICMBio, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF), estados e municípios.

No dia 24 de novembro, a Comissão Especial de Licitação (CEL) do Serviço Florestal Brasileiro fez a abertura dos envelopes dos documentos de habilitação correspondentes à concessão florestal da Floresta Nacional do Amapá.

A área a ser concedida, dividida em 4 Unidades de Manejo Florestal (UMF), totaliza 264.5 mil hectares. Em plena operação, a região deve produzir em torno de 132 mil m³ de madeira em tora por ano.

Potência florestal

O Brasil é uma potência ambiental. 58% do seu território é ocupado por florestas, fazendo dele o segundo país com maior cobertura florestal do planeta e o primeiro quando se trata de florestas tropicais. Portanto, a agenda florestal é importante para o país. Um dos maiores desafios da política florestal é garantir condições adequadas para que a produção florestal seja sustentável, compatibilizando o uso dos recursos florestais com estratégias de conservação ambiental. É possível produzir com sustentabilidade, por meio de plantios ou de manejo florestal sustentável.

A concessão florestal é o mecanismo que permite que uma empresa realize o manejo sustentável de uma floresta pública. O uso sustentável das florestas e da biodiversidade brasileira contribui para o desenvolvimento sustentável do país, beneficiando as populações locais. Esse uso pode ser feito por meio da produção de madeira ou de outros produtos não-madeireiros, como o açaí, castanha, óleos, frutos e etc.

Entre as principais vantagens do uso sustentável das nossas florestas públicas pela concessão florestal estão: a valorização da floresta em pé; o apoio ao combate a ilícitos ambientais, principalmente o desmatamento e o corte ilegal de árvores; auxílio no combate a grilagem de terras públicas; incentivo a formalização da economia local e, como já colocado, a geração de emprego e renda local, que melhora a qualidade de vida das populações que vivem nestas regiões.

O programa de concessão florestal é coordenado pelo Serviço Florestal Brasileiro e, como foi mais uma vez demonstrado pela qualificação de novas áreas no PPI, uma das agendas estratégicas do Governo Federal para manter a floresta em pé.

A área sob concessão é utilizada em um sistema de rodízio, que permite a produção contínua e sustentável de madeira. Em média, de quatro a seis árvores são retiradas por hectare e o retorno a mesma área ocorrerá após 25 a 35 anos, permitindo o crescimento das árvores remanescentes. O uso sustentável das áreas concedidas associa a conservação da cobertura vegetal com a geração local de emprego e renda. Assim, melhora a qualidade de vida da população que vive em seu entorno e gera estímulo à economia formal com produtos e serviços oriundos do manejo florestal.

Os municípios e comunidades vizinhos à área concedida são favorecidos com a geração de empregos, investimentos em serviços, infraestrutura, retornos financeiros oriundos do pagamento pelos produtos que foram concedidos e demais benefícios garantidos pelo contrato de concessão. Todos os cidadãos são beneficiados com a conservação dos recursos da floresta, ainda com a certeza de estarem comprando produtos que respeitam a floresta.